Execução Fiscal 0803046-79.2022.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.757,57

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HG CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:31

Declarada incompetência

01/08/2025, 16:47

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:02

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:31

Declarada incompetência

01/08/2025, 16:47

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 16:47

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:02

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:38

Decretada a revelia

21/04/2024, 10:20

Nomeado curador

21/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de HG CONFECCOES LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Publicado Edital em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803046-79.2022.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803046-79.2022.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

20/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/10/2023, 08:28

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:17

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:19

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/12/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

11/08/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 17:24

Despacho

•08/12/2022, 10:19

Despacho

•28/03/2023, 15:49

Despacho

•21/04/2024, 10:20

Despacho

•11/10/2024, 08:02

Despacho

•20/05/2025, 22:08

Decisão

•01/08/2025, 16:47