Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801637-30.2019.8.15.0151 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801637-30.2019.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801637-30.2019.8.15.0151. REQUERENTE: MARIA SOLANGE MEDEIROS DE LIMA PATRICIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada, para requerer o que entender de direito, em 5 dias. João Pessoa, 8 de junho de 2026 HAROLDO FAUSTINO DINIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário]

09/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

01/04/2026, 12:22

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 08:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:41

Documento (Outros documentos)

16/02/2026, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO Intimem-se as partes, no prazo de 05 dias, para se manifestarem sobre a expedição da Requisição de Precatório/RPV. Conceição, datado e assinado eletronicamente. Melquisedec Cosme dos Santos Silva Técnico Judiciário

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 18:50

Documento (Outros documentos)

15/02/2026, 18:49

Documento (Outros documentos)

15/02/2026, 18:48

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:02

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801637-30.2019.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução contra o Município de Santana de Mangueira/PB. Devidamente intimada para se manifestar, a parte promovida quedou silente. Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo os cálculos de fls. id 109367292, apresentados pela parte exequente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes da presente decisão. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Considerando que o valor executado devida a parte autora ultrapassa o valor estipulado na legislação Municipal, requisite-se por precatório o pagamento em favor do(s) credor(s), com base nos cálculos apresentados pela parte exequente, fls. id 109367292, via sistema SAPRE, nos termos do art. 100, § 1º do CPC, juntando-se as cópias necessárias; Providenciado a Requisição do precatório, antes de ser expedida, intimem-se as partes, por seus patronos ou pessoalmente se não o tiver, para tomarem ciência do teor do pagamento nos presentes autos e, querendo, se manifestar no prazo de cinco dias, devendo a parte executada, ainda, informar, no mesmo prazo, a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100, da CF. Não havendo manifestação, expeça-se precatório e, feito isto, intimem-se as partes para acompanhar o seu processamento, querendo; Por outro lado, com relação aos honorários advocatícios, requisite-se o pagamento da dívida executada, diretamente ao Prefeito Constitucional do Município Promovido, na forma do art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87 do ADCT, com nova redação determinada pela Emenda Constitucional 69/2009. Providenciada a Requisição da RPV, antes de ser expedida, intimem-se as partes para tomarem ciência do teor do pagamento nos presentes autos e, querendo, se manifestar no prazo de cinco dias, tudo em conformidade com a resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça Não havendo manifestação, expeça-se a RPV definitiva, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do ato, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Intimações e expedientes necessários. Conceição-PB, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

—

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO Intimem-se as partes, no prazo de 05 dias, para se manifestarem sobre a expedição da Requisição de Precatório/RPV. Conceição, datado e assinado eletronicamente. Melquisedec Cosme dos Santos Silva Técnico Judiciário

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(60)