Procedimento Comum Cível 0807198-95.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807198-95.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Na conformidade da nova sistemática do CPC, sabe-se que, em seu art. 334, há determinação expressa para designação de audiência prévia de conciliação/mediação antes da apresentação de defesa do réu, no intuito de tentar promover a composição amigável entre as partes. Tal norma admite apenas duas hipóteses de exceção, a saber: havendo manifestação de vontade de ambas as partes pela não realização da audiência e quando o feito não admitir composição. Em demandas desta natureza, apesar deste Juízo já ter determinado a designação de diversas audiências, as partes, de forma reiterada, afirmam acerca da inviabilidade de acordo. Além do mais, a necessidade da designação de audiência prévia vem se apresentando contrário ao princípio constitucional da duração razoável do processo e, a sua designação em momento posterior em nada afeta a ampla defesa e o contraditório. Cite-se a parte ré, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:51

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUZA DIAS RÉU: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807198-95.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intimada para trazer demonstrativos de sua situação de hipossuficiência financeira (ID: 126369134), a parte autora requereu a dilação de prazo por 10 dias (ID: 136438749). Todavia, considerando o lapso temporal havido desde o protocolo da petição de ID: 136438749 e tendo em vista que não foi justificada a sua necessidade, defiro em parte o pedido de dilação de prazo e determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, atender à determinação constante no ID: 126369134. CUMPRA. João Pessoa, 12 de fevereiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2026, 11:32

Deferimento em Parte

12/02/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:02

Publicação

18/12/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUZA DIAS RÉU: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0807198-95.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, a autora informou que é auxiliar de serviços gerais. No entanto, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira do demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do C.P.C. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. CUMPRA. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:16

Mero expediente

15/12/2025, 17:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 16:13

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Inclusão no Juízo 100% Digital

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