Execução Fiscal 0010324-03.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.118,51

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

OAB/PB 9176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARGARETH CRISTINA FREITAS

CPF

Reu

CASA DO TRIGO LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:46

Nomeado curador

22/10/2024, 09:33

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:41

Juntada de Edital

08/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de CASA DO TRIGO LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Publicado Edital em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0010324-03.2015.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em desfav

20/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/10/2023, 10:49

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:46

Nomeado curador

22/10/2024, 09:33

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 17:05

Decisão

•09/07/2020, 21:58

21/10/2024, 12:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:41

Juntada de Edital

08/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de CASA DO TRIGO LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Publicado Edital em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0010324-03.2015.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em desfav

20/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/10/2023, 10:49

Deferido o pedido de

19/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:44

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/07/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 11:10

Deferido o pedido de

20/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

19/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:49

Deferido o pedido de

07/04/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 00:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de JAQUELINE LOPES DE ALENCAR em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:04

Conclusos para decisão

04/10/2021, 21:05

Recebidos os autos

02/10/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2020, 22:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/07/2020, 21:58

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:27

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:12

Juntada de Petição de apelação

19/06/2019, 21:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/06/2019, 15:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/06/2019, 15:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:06

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/05/2019, 17:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2019, 17:32

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:05

Processo migrado para o PJe

14/01/2019, 11:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2018 13:59 TJEQS08

12/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 107/1

12/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 12: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

12/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2018 SENTENçA REGISTRADA

11/12/2018, 00:00

Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 05: 12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2018 P024860180011 15:27:10 ESTADO

29/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2018 P024860180011 13:27:17 ESTADO

17/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/09/2018

10/09/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P034279170011 14:29:05 ESTADO

30/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P034279170011 11:04:07 ESTADO

06/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017

06/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017

16/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2017 CERTIFICADO

07/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P012630170011 10:32:49 ESTADO

08/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2017 P012630170011 13:42:11 ESTADO

27/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2017 D006164170011 11:14:14 002

22/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 02/2017 CASA DO TRIGO LTDA

22/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 P041207160011 09:20:09 ESTADO

17/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P041207160011 14:09:50 ESTADO

17/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2016 SUSP 90D

09/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 P010144160011 11:40:38 ESTADO

09/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2016 P010144160011 16:14:12 ESTADO

21/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2016 CERTIFICADO

18/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 01/2016 D048743150011 08:18:29 001

12/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2015 CASA DO TRIGO LTDA

30/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 06/2015 TJECGN7

11/06/2015, 00:00

Despacho

•02/09/2020, 09:36

Decisão

•09/02/2021, 07:34

Despacho

•22/03/2021, 11:41

Decisão

•17/08/2021, 08:46

Despacho

•05/10/2021, 10:04

Decisão

•07/04/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:32

Decisão

•20/03/2023, 10:34

Decisão

•19/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:41

Decisão

•22/10/2024, 09:33