Apelação Cível 0862209-28.2019.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0862209-28.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862209-28.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/09/2023, 11:27

Documento (Decisão)

11/09/2023, 11:26

Documento (Certidão)

03/04/2023, 10:48

Documento (Certidão)

24/08/2022, 16:17

Mero expediente

11/05/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/04/2022, 07:17

Documento (Certidão)

30/04/2022, 07:17

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:20

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:19

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:35

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:35

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 09:22

Petição (Contraminuta)

02/03/2022, 09:11

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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