Apelação Cível 0854936-95.2019.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0854936-95.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854936-95.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do banco executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito integral do valor em conta judicial vinculada ao processo, conforme o Tema 871 do STJ. João Pessoa-PB, em 7 de março de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSINALDO CARLOS LEITEAUTOR: ANNE MICHELE DA SILVA LEITE, JANECELLY SOARES LEITE, MADALENA KELLY SOARES LEITE PEREIRA, CELLYJANE SOARES DA SILVA LEITE, MAGNA COELI SOARES DE SOUZA LEITE APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A DECISÃO I. RELATÓRIO O presente feito foi redistribuído a esta unidade especializada em observância à Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854936-95.2019.8.15.2001 Trata-se de fase de liquidação de acórdão que determinou a conversão de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) para a modalidade de empréstimo consignado comum, com recálculo de juros, restituição em dobro e indenização por danos morais. O banco executado efetuou o depósito de R$ 27.464,31 (ID 105289107) e apresentou cálculos (ID 117023603). A parte exequente, beneficiária da gratuidade da justiça, divergiu dos valores e requereu o auxílio da Contadoria Judicial. No ID 111534990, houve pedido de expedição de alvarás individualizados para os sucessores do autor originário, com destaque de honorários contratuais. II. FUNDAMENTAÇÃO A decisão acerca os valores exatos do julgado demanda conhecimentos técnicos contábeis específicos para a reestruturação da operação financeira iniciada em 2015, aplicando-se taxas médias de mercado e a dobra legal prevista no art. 42 do CDC. Tal complexidade justifica a nomeação de perito, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil. A perícia terá natureza contábil-indireta, baseada exclusivamente em documentos e registros bancários anexados aos autos. Por se tratar de análise puramente documental e aritmética, é desnecessária a intimação prévia dos assistentes técnicos para acompanhar a confecção do laudo, visto que não haverá diligências externas ou vistorias. O contraditório e a ampla defesa serão assegurados com a abertura de prazo para manifestação das partes e de seus assistentes após a juntada do trabalho técnico. Quanto ao custeio da prova, a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais recai sobre a parte executada. Este entendimento está consolidado no Tema 871 do Superior Tribunal de Justiça, que define que o ônus de antecipar os honorários do perito em fase de cumprimento de sentença recai sobre o devedor quando a prova é necessária para dirimir controvérsia por ele instaurada ou para a liquidação do título. Ademais, a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, o que reforça a obrigação do executado em suportar o encargo, sob pena de cerceamento de defesa do credor. Nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC, fica desde já autorizada a liberação de 50% do valor dos honorários em favor da perita para o início dos trabalhos, após o depósito e a homologação do valor. Por fim, no que tange ao levantamento dos valores já depositados, a pluralidade de autores no polo ativo e a existência de uma proposta de rateio específica (ID 111534990) exigem cautela. Para a expedição de alvarás individualizados e o destaque de honorários, é indispensável que todos os interessados (herdeiros habilitados e a viúva meeira) manifestem concordância expressa e unânime, assinando conjuntamente a petição com o plano de partilha do crédito. III. DISPOSITIVO Pelo Exposto: 1. Nomeio o perito JOÃO ALBERTO TRAVASSOS JÚNIOR, CPF 675.044.424-53, contador, para a elaboração do laudo: a. Intime o perito para, em 05 (cinco) dias, apresentar currículo e informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários profissionais. b. Apresentada a proposta, intime o banco executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito integral do valor em conta judicial vinculada ao processo, conforme o Tema 871 do STJ. c. Com o depósito realizado e iniciados os trabalhos, expeça-se alvará em favor da perita para levantamento de 50% dos honorários. O remanescente será liberado após a entrega definitiva do laudo e esclarecimentos complementares, se houver. d. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. e. O laudo deve ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias após o início dos trabalhos. 2. Indefiro, neste momento, o pedido de levantamento dos valores incontroversos: a. Intime os autores para que se pronunciem sobre o pedido de ID 111534990 e informem, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de petição de comum acordo assinada por todos os interessados, como pretendem que o valor depositado seja rateado, fornecendo os respectivos dados bancários. Cumpra com URGÊNCIA por se tratar de processo antigo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 19091217054371300000023606125 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 19091217054526000000023606139 PROCURAÇÃO JOSINALDO Procuração 19091217054569400000023606141 DOC PESSOAL Documento de Identificação 19091217054609900000023606143 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 19091217054651600000023606147 CONTRATO E PROPOSTA Documento de Comprovação 19091217054688100000023606149 HISTORICO DE CONSIGNAÇÃO INSS 1 Documento de Comprovação 19091217054727000000023606154 HISTORICO DE CONSIGNAÇÃO INSS 2 Documento de Comprovação 19091217054764900000023606155 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 178,86 (01) Documento de Comprovação 19091217054809800000023606158 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 199,04 (01) Documento de Comprovação 19091217054858600000023606159 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 199,04 (02) Documento de Comprovação 19091217054901500000023606160 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (01) Documento de Comprovação 19091217054953000000023606162 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (02) Documento de Comprovação 19091217054996500000023606163 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (03) Documento de Comprovação 19091217055045800000023606165 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (04) Documento de Comprovação 19091217055107400000023606167 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (05) Documento de Comprovação 19091217055152100000023606171 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (06) Documento de Comprovação 19091217055214000000023606172 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (07) Documento de Comprovação 19091217055263700000023606173 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (08) Documento de Comprovação 19091217055310100000023606476 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (09) Documento de Comprovação 19091217055705900000023606478 Petição Inicial Petição Inicial 19091217101929500000023606888 Decisão Decisão 19120322465109600000025343076 Decisão Decisão 19120322465109600000025343076 Ofício Ofício (Outros) 20011613431528500000026534436 Ofício Ofício (Outros) 20013017135193900000026860495 Oficio INSS - 0854936-95 Ofício (Outros) 20013017135438200000026860497 DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL Petição 20022615504689000000027530368 extrato-emprestimos-consignados ativos Documento de Comprovação 20022615504805900000027531036 HISTÓRICO DE CREDITOS Documento de Comprovação 20022615504850900000027531037 ADITAMENTO À INICIAL Petição 20022716484998600000027569171 PETIÇÃO DE ADITAMENTO A INICIAL Documento de Comprovação 20022716485120900000027569587 Certidão Certidão 20031311113028200000028023664 Despacho Despacho 20031618202435300000028098140 Certidão Certidão 20042013245286900000028849373 0854936-95.2019 RESPOSTA OFÍCIO OFÍCIO 20042013245477900000028849374 0854936-95.2019 RESPOSTA OFÍCIO ANEXO 1 OFÍCIO 20042013245536300000028849775 0854936-95.2019 RESPOSTA OFÍCIO ANEXO 2 OFÍCIO 20042013245592600000028849780 0854936-95.2019 RESPOSTA OFÍCIO ANEXO 3 OFÍCIO 20042013245650000000028849781 0854936-95.2019 RESPOSTA OFÍCIO ANEXO 4 OFÍCIO 20042013245708300000028849782 Certidão Certidão 20042410533123700000028849784 Despacho Despacho 20042816102309500000029042652 Carta Carta 20050613244671100000029229869 Expediente Expediente 20050613244671100000029229869 Certidão Certidão 20072814272340200000031333907 Ofício SEI 65 Outros Documentos 20072814272435200000031333910 Certidão Certidão 20091723560915400000032953274 2020-09-17 (34) Aviso de Recebimento 20091723560993800000032953626 Certidão Certidão 20101423372826700000033892084 2020-10-14 (18) Outros Documentos 20101423373070000000033892086 Ofício Ofício (Outros) 20102815385409400000034406389 Expediente Expediente 20102815385409400000034406389 Petição INSS Petição 20110415573589500000034608751 oficio Documento de Comprovação 20110415573801400000034608766 doc Documento de Comprovação 20110415573889900000034608768 Petição Petição 21011109392599900000036502856 PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DE POLO PASSIVO - INCORPORAÇÃO BANCO SANTANDER (2) Outros Documentos 21011109392756700000036502860 Petição Petição 21011109415440500000036502867 PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DE POLO PASSIVO - INCORPORAÇÃO BANCO SANTANDER (2) Outros Documentos 21011109415607100000036502870 Certidão Certidão 21011208394772800000036535216 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21012215190550600000036850407 CONTESTAÇÃO - BANCO OLE 129 Outros Documentos 21012215190717000000036850417 ANEXO I - CONTRATO 850754223 Outros Documentos 21012215191016200000036850418 ANEXO II - TED 850754223 Documento de Comprovação 21012215191196500000036850421 PROCURAÇÃO BANCO OLÉ - 2020 Procuração 21012215191329300000036850422 PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DE POLO PASSIVO - INCORPORAÇÃO BANCO SANTANDER Pedido de Medida Protetiva 21012215191445200000036850424 Réplica Réplica 21040418342004900000039348593 RÉPLICA Outros Documentos 21040418342024900000039348607 Relatorio Histórico Taxa de Juros BCB Outros Documentos 21040418342042800000039348605 Nota Técnica Mencionada Outros Documentos 21040418342058700000039348619 Despacho Despacho 21042612075154300000040090883 Despacho Despacho 21042612075154300000040090883 Despacho Despacho 21042612075154300000040090883 Resposta Resposta 21052413053575900000041403081 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21060310514093800000041864733 Petição Petição 21061414181310100000042284304 BANCO OLE - PETIÇAO DE CUMPRIMENTO DE OF 1 GRAU 1 Outros Documentos 21061414181490800000042284306 CONFIRMAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Documento de Comprovação 21061414181578300000042284308 Petição Petição 21061414201266700000042284315 BANCO OLE - PETIÇAO DE CUMPRIMENTO DE OF 1 GRAU 1 Outros Documentos 21061414201472400000042284319 CONFIRMAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Documento de Comprovação 21061414201597000000042284320 Petição Petição 22012011310082200000050627876 0854936-95.2019.8.15.2001 Outros Documentos 22012011310230700000050627879 01. DOCUMENTOS STD_compressed Outros Documentos 22012011310332300000050627882 02. INCORPORAÇÃO_DOC_1 OLÉ (1) Outros Documentos 22012011310454600000050627883 03. INCORPORAÇÃO_DOC_2 OLÉ (1) Outros Documentos 22012011310541700000050627884 04. INCORPORAÇÃO_DOC_3 OLÉ (1) Outros Documentos 22012011310661300000050627885 Sentença Sentença 22022115395225200000051789269 Sentença Sentença 22022115395225200000051789269 Sentença Sentença 22022115395225200000051789269 Apelação Apelação 22032816493131200000053284848 APELAÇÃO Apelação 22032816493224300000053284851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041107284078500000053856989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041107284078500000053856989 Contra-razões Contrarrazões 22050915234210200000055016517 CONTRARRAZÕES Outros Documentos 22050915234355100000055016518 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22052811151200000000060566456 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22080722523300000000060566457 Expediente Expediente 22080812490200000000060566458 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22092712424700000000060566459 Petição de Remessa Petição 22092713242200000000060566460 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22100100432941700000060706585 Certidão de Óbito Documento de Comprovação 22100100432971200000060706593 PROCURAÇÃO MADALENA Procuração 22100100433002100000060706591 CNH MADALENA Documento de Identificação 22100100433021600000060706590 CERTIDÃO DE CASAMENTO Outros Documentos 22100100433043100000060706592 PROCURAÇÃO CELLYJANE Procuração 22100100433069700000060706589 CNH CELLYJANE Documento de Identificação 22100100433101100000060706588 PROCURAÇÃO JANECELLY Procuração 22100100433115500000060706587 CNH JANECELLY Documento de Identificação 22100100433143200000060706586 COMP DE RESIDENCIA Outros Documentos 22100100433166700000060706594 Petição Petição 22100511200907900000060802664 Despacho Despacho 23030222563876800000065854309 Decisão Decisão 23061413571600000000077822904 Certidão Certidão 23061514471300000000077822905 Expediente Expediente 23061515150300000000077822906 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23062711242700000000077822907 Despacho Despacho 23080909444500000000077822908 Expediente Expediente 23080917282200000000077822909 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23083118300500000000077822910 Despacho Despacho 23090615480900000000077822911 Despacho Despacho 23091309030300000000077822912 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091315081200000000077822913 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091315284800000000077822914 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091315381600000000077822915 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23100316423000000000077822916 Ementa Ementa 23100415263900000000077822919 Relatório Relatório 23100415264000000000077822918 Voto do Magistrado Voto 23100415264100000000077822920 Acórdão Acórdão 23100415264200000000077822917 Expediente Expediente 23100510420600000000077822921 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23112611032900000000077822922 Despacho Despacho 24022113092427600000080697365 Despacho Despacho 24022113092427600000080697365 Petição Petição 24022621344380400000081051454 Certidão de Óbito Outros Documentos 24022621344480700000081051459 Certidão de casamento frente e verso Outros Documentos 24022621344516700000081051460 PROCURAÇÃO MAGDA Procuração 24022621344548800000081051461 CNH Magna Documento de Identificação 24022621344634900000081051462 COMP DE RESIDENCIA Outros Documentos 24022621344788300000081052377 PROCURAÇÃO MADALENA Procuração 24022621344810400000081051466 CNH MADALENA Documento de Identificação 24022621344838800000081051468 PROCURAÇÃO JANECELLY Procuração 24022621344861700000081051470 CNH JANECELLY Documento de Identificação 24022621344892500000081051471 PROCURAÇÃO CELLYJANE Procuração 24022621344916600000081051472 CNH CELLYJANE Documento de Identificação 24022621344949400000081051474 Petição Petição 24052010162636100000085252838 Certidao de Nascimento Documento de Comprovação 24052010162747800000085252870 Comprovante de renda Documento de Comprovação 24052010162784600000085252871 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 24052010162809600000085252872 Procuracao - Anne Documento de Comprovação 24052010162840900000085252873 RG da autora Documento de Comprovação 24052010162889100000085252874 Despacho Despacho 24071723241733300000088126406 Intimação Intimação 24072312525896300000088376924 Intimação Intimação 24072312525896300000088376924 Petição Petição 24072415393785400000091474775 Decisão Decisão 24103010025430400000096683168 Intimação Intimação 24111307312407600000097428267 Intimação Intimação 24111307312407600000097428267 Petição Petição 24120318201094400000098466524 Petição Petição 24121213551785000000098930350 COMPROVANTE JOSINALDO CARLOS LEITE Documento de Comprovação 24121213551849300000098930351 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 25013013473186500000100452392 Petição Petição 25042512022394300000104684868 Conta - Anne Documento de Comprovação 25042512022500200000104684873 Contrato de Honorarios - Anne Michele Documento de Comprovação 25042512022568100000104684874 Decisão Decisão 25070118425240200000108251985 Decisão Decisão 25070118425240200000108251985 Petição Petição 25072819030070500000109747364 CALCULOS - JOSINALDO CARLOS LEITE Outros Documentos 25072819030089900000109747365 Certidão Certidão 26020201023236100000126184025 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 22100100433166700000060706594, Documento de Identificação: 22100100433143200000060706586, Procuração: 22100100433115500000060706587, Documento de Identificação: 22100100433101100000060706588, Procuração: 22100100433069700000060706589, Documento de Identificação: 22100100433021600000060706590, Procuração: 22100100433002100000060706591, Outros Documentos: 22100100433043100000060706592, Documento de Comprovação: 22100100432971200000060706593, Outros Documentos: 22012011310332300000050627882]

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854936-95.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de apuração do valor devido pela parte executada, indefiro, por ora, o pedido de liberação dos alvarás, tendo em vista que não houve concordância da parte exequente acerca dos valores depositados, já que requereu o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo do débito. Assim sendo, antes de decidir acerca do pedido de encaminhamento dos autos à contadoria ou, não sendo este caso, nomear perito, chamo o feito à ordem para determinar a intimação de ambas as partes para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, os pareceres ou documentos elucidativos para a liquidação do Acórdão de Id. 64083381, nos termos do art. 510, do CPC. Intime-se, ainda, o banco executado, para apresentar a planilha que justifique o depósito do valor realizado no Id. 105289107, em igual prazo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854936-95.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de apuração do valor devido pela parte executada, indefiro, por ora, o pedido de liberação dos alvarás, tendo em vista que não houve concordância da parte exequente acerca dos valores depositados, já que requereu o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo do débito. Assim sendo, antes de decidir acerca do pedido de encaminhamento dos autos à contadoria ou, não sendo este caso, nomear perito, chamo o feito à ordem para determinar a intimação de ambas as partes para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, os pareceres ou documentos elucidativos para a liquidação do Acórdão de Id. 64083381, nos termos do art. 510, do CPC. Intime-se, ainda, o banco executado, para apresentar a planilha que justifique o depósito do valor realizado no Id. 105289107, em igual prazo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/07/2025, 00:00

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03/07/2025, 00:00

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03/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSINALDO CARLOS LEITEAUTOR: ANNE MICHELE DA SILVA LEITE, JANECELLY SOARES LEITE, MADALENA KELLY SOARES LEITE PEREIRA, CELLYJANE SOARES DA SILVA LEITE, MAGNA COELI SOARES DE SOUZA LEITE APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A DECISÃO I. RELATÓRIO O presente feito foi redistribuído a esta unidade especializada em observância à Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854936-95.2019.8.15.2001 Trata-se de fase de liquidação de acórdão que determinou a conversão de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) para a modalidade de empréstimo consignado comum, com recálculo de juros, restituição em dobro e indenização por danos morais. O banco executado efetuou o depósito de R$ 27.464,31 (ID 105289107) e apresentou cálculos (ID 117023603). A parte exequente, beneficiária da gratuidade da justiça, divergiu dos valores e requereu o auxílio da Contadoria Judicial. No ID 111534990, houve pedido de expedição de alvarás individualizados para os sucessores do autor originário, com destaque de honorários contratuais. II. FUNDAMENTAÇÃO A decisão acerca os valores exatos do julgado demanda conhecimentos técnicos contábeis específicos para a reestruturação da operação financeira iniciada em 2015, aplicando-se taxas médias de mercado e a dobra legal prevista no art. 42 do CDC. Tal complexidade justifica a nomeação de perito, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil. A perícia terá natureza contábil-indireta, baseada exclusivamente em documentos e registros bancários anexados aos autos. Por se tratar de análise puramente documental e aritmética, é desnecessária a intimação prévia dos assistentes técnicos para acompanhar a confecção do laudo, visto que não haverá diligências externas ou vistorias. O contraditório e a ampla defesa serão assegurados com a abertura de prazo para manifestação das partes e de seus assistentes após a juntada do trabalho técnico. Quanto ao custeio da prova, a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais recai sobre a parte executada. Este entendimento está consolidado no Tema 871 do Superior Tribunal de Justiça, que define que o ônus de antecipar os honorários do perito em fase de cumprimento de sentença recai sobre o devedor quando a prova é necessária para dirimir controvérsia por ele instaurada ou para a liquidação do título. Ademais, a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, o que reforça a obrigação do executado em suportar o encargo, sob pena de cerceamento de defesa do credor. Nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC, fica desde já autorizada a liberação de 50% do valor dos honorários em favor da perita para o início dos trabalhos, após o depósito e a homologação do valor. Por fim, no que tange ao levantamento dos valores já depositados, a pluralidade de autores no polo ativo e a existência de uma proposta de rateio específica (ID 111534990) exigem cautela. Para a expedição de alvarás individualizados e o destaque de honorários, é indispensável que todos os interessados (herdeiros habilitados e a viúva meeira) manifestem concordância expressa e unânime, assinando conjuntamente a petição com o plano de partilha do crédito. III. DISPOSITIVO Pelo Exposto: 1. Nomeio o perito JOÃO ALBERTO TRAVASSOS JÚNIOR, CPF 675.044.424-53, contador, para a elaboração do laudo: a. Intime o perito para, em 05 (cinco) dias, apresentar currículo e informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários profissionais. b. Apresentada a proposta, intime o banco executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito integral do valor em conta judicial vinculada ao processo, conforme o Tema 871 do STJ. c. Com o depósito realizado e iniciados os trabalhos, expeça-se alvará em favor da perita para levantamento de 50% dos honorários. O remanescente será liberado após a entrega definitiva do laudo e esclarecimentos complementares, se houver. d. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. e. O laudo deve ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias após o início dos trabalhos. 2. Indefiro, neste momento, o pedido de levantamento dos valores incontroversos: a. Intime os autores para que se pronunciem sobre o pedido de ID 111534990 e informem, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de petição de comum acordo assinada por todos os interessados, como pretendem que o valor depositado seja rateado, fornecendo os respectivos dados bancários. Cumpra com URGÊNCIA por se tratar de processo antigo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 19091217054371300000023606125 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 19091217054526000000023606139 PROCURAÇÃO JOSINALDO Procuração 19091217054569400000023606141 DOC PESSOAL Documento de Identificação 19091217054609900000023606143 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 19091217054651600000023606147 CONTRATO E PROPOSTA Documento de Comprovação 19091217054688100000023606149 HISTORICO DE CONSIGNAÇÃO INSS 1 Documento de Comprovação 19091217054727000000023606154 HISTORICO DE CONSIGNAÇÃO INSS 2 Documento de Comprovação 19091217054764900000023606155 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 178,86 (01) Documento de Comprovação 19091217054809800000023606158 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 199,04 (01) Documento de Comprovação 19091217054858600000023606159 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 199,04 (02) Documento de Comprovação 19091217054901500000023606160 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (01) Documento de Comprovação 19091217054953000000023606162 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (02) Documento de Comprovação 19091217054996500000023606163 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (03) Documento de Comprovação 19091217055045800000023606165 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (04) Documento de Comprovação 19091217055107400000023606167 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (05) Documento de Comprovação 19091217055152100000023606171 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (06) Documento de Comprovação 19091217055214000000023606172 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (07) Documento de Comprovação 19091217055263700000023606173 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (08) Documento de Comprovação 19091217055310100000023606476 COMPROVANTES DE PAGAMENTO R$: 212,13 (09) Documento de Comprovação 19091217055705900000023606478 Petição Inicial Petição Inicial 19091217101929500000023606888 Decisão Decisão 19120322465109600000025343076 Decisão Decisão 19120322465109600000025343076 Ofício Ofício (Outros) 20011613431528500000026534436 Ofício Ofício (Outros) 20013017135193900000026860495 Oficio INSS - 0854936-95 Ofício (Outros) 20013017135438200000026860497 DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL Petição 20022615504689000000027530368 extrato-emprestimos-consignados ativos Documento de Comprovação 20022615504805900000027531036 HISTÓRICO DE CREDITOS Documento de Comprovação 20022615504850900000027531037 ADITAMENTO À INICIAL Petição 20022716484998600000027569171 PETIÇÃO DE ADITAMENTO A INICIAL Documento de Comprovação 20022716485120900000027569587 Certidão Certidão 20031311113028200000028023664 Despacho Despacho 20031618202435300000028098140 Certidão Certidão 20042013245286900000028849373 0854936-95.2019 RESPOSTA OFÍCIO OFÍCIO 20042013245477900000028849374 0854936-95.2019 RESPOSTA OFÍCIO ANEXO 1 OFÍCIO 20042013245536300000028849775 0854936-95.2019 RESPOSTA OFÍCIO ANEXO 2 OFÍCIO 20042013245592600000028849780 0854936-95.2019 RESPOSTA OFÍCIO ANEXO 3 OFÍCIO 20042013245650000000028849781 0854936-95.2019 RESPOSTA OFÍCIO ANEXO 4 OFÍCIO 20042013245708300000028849782 Certidão Certidão 20042410533123700000028849784 Despacho Despacho 20042816102309500000029042652 Carta Carta 20050613244671100000029229869 Expediente Expediente 20050613244671100000029229869 Certidão Certidão 20072814272340200000031333907 Ofício SEI 65 Outros Documentos 20072814272435200000031333910 Certidão Certidão 20091723560915400000032953274 2020-09-17 (34) Aviso de Recebimento 20091723560993800000032953626 Certidão Certidão 20101423372826700000033892084 2020-10-14 (18) Outros Documentos 20101423373070000000033892086 Ofício Ofício (Outros) 20102815385409400000034406389 Expediente Expediente 20102815385409400000034406389 Petição INSS Petição 20110415573589500000034608751 oficio Documento de Comprovação 20110415573801400000034608766 doc Documento de Comprovação 20110415573889900000034608768 Petição Petição 21011109392599900000036502856 PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DE POLO PASSIVO - INCORPORAÇÃO BANCO SANTANDER (2) Outros Documentos 21011109392756700000036502860 Petição Petição 21011109415440500000036502867 PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DE POLO PASSIVO - INCORPORAÇÃO BANCO SANTANDER (2) Outros Documentos 21011109415607100000036502870 Certidão Certidão 21011208394772800000036535216 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21012215190550600000036850407 CONTESTAÇÃO - BANCO OLE 129 Outros Documentos 21012215190717000000036850417 ANEXO I - CONTRATO 850754223 Outros Documentos 21012215191016200000036850418 ANEXO II - TED 850754223 Documento de Comprovação 21012215191196500000036850421 PROCURAÇÃO BANCO OLÉ - 2020 Procuração 21012215191329300000036850422 PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DE POLO PASSIVO - INCORPORAÇÃO BANCO SANTANDER Pedido de Medida Protetiva 21012215191445200000036850424 Réplica Réplica 21040418342004900000039348593 RÉPLICA Outros Documentos 21040418342024900000039348607 Relatorio Histórico Taxa de Juros BCB Outros Documentos 21040418342042800000039348605 Nota Técnica Mencionada Outros Documentos 21040418342058700000039348619 Despacho Despacho 21042612075154300000040090883 Despacho Despacho 21042612075154300000040090883 Despacho Despacho 21042612075154300000040090883 Resposta Resposta 21052413053575900000041403081 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21060310514093800000041864733 Petição Petição 21061414181310100000042284304 BANCO OLE - PETIÇAO DE CUMPRIMENTO DE OF 1 GRAU 1 Outros Documentos 21061414181490800000042284306 CONFIRMAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Documento de Comprovação 21061414181578300000042284308 Petição Petição 21061414201266700000042284315 BANCO OLE - PETIÇAO DE CUMPRIMENTO DE OF 1 GRAU 1 Outros Documentos 21061414201472400000042284319 CONFIRMAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Documento de Comprovação 21061414201597000000042284320 Petição Petição 22012011310082200000050627876 0854936-95.2019.8.15.2001 Outros Documentos 22012011310230700000050627879 01. DOCUMENTOS STD_compressed Outros Documentos 22012011310332300000050627882 02. INCORPORAÇÃO_DOC_1 OLÉ (1) Outros Documentos 22012011310454600000050627883 03. INCORPORAÇÃO_DOC_2 OLÉ (1) Outros Documentos 22012011310541700000050627884 04. INCORPORAÇÃO_DOC_3 OLÉ (1) Outros Documentos 22012011310661300000050627885 Sentença Sentença 22022115395225200000051789269 Sentença Sentença 22022115395225200000051789269 Sentença Sentença 22022115395225200000051789269 Apelação Apelação 22032816493131200000053284848 APELAÇÃO Apelação 22032816493224300000053284851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041107284078500000053856989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041107284078500000053856989 Contra-razões Contrarrazões 22050915234210200000055016517 CONTRARRAZÕES Outros Documentos 22050915234355100000055016518 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22052811151200000000060566456 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22080722523300000000060566457 Expediente Expediente 22080812490200000000060566458 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22092712424700000000060566459 Petição de Remessa Petição 22092713242200000000060566460 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22100100432941700000060706585 Certidão de Óbito Documento de Comprovação 22100100432971200000060706593 PROCURAÇÃO MADALENA Procuração 22100100433002100000060706591 CNH MADALENA Documento de Identificação 22100100433021600000060706590 CERTIDÃO DE CASAMENTO Outros Documentos 22100100433043100000060706592 PROCURAÇÃO CELLYJANE Procuração 22100100433069700000060706589 CNH CELLYJANE Documento de Identificação 22100100433101100000060706588 PROCURAÇÃO JANECELLY Procuração 22100100433115500000060706587 CNH JANECELLY Documento de Identificação 22100100433143200000060706586 COMP DE RESIDENCIA Outros Documentos 22100100433166700000060706594 Petição Petição 22100511200907900000060802664 Despacho Despacho 23030222563876800000065854309 Decisão Decisão 23061413571600000000077822904 Certidão Certidão 23061514471300000000077822905 Expediente Expediente 23061515150300000000077822906 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23062711242700000000077822907 Despacho Despacho 23080909444500000000077822908 Expediente Expediente 23080917282200000000077822909 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23083118300500000000077822910 Despacho Despacho 23090615480900000000077822911 Despacho Despacho 23091309030300000000077822912 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091315081200000000077822913 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091315284800000000077822914 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091315381600000000077822915 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23100316423000000000077822916 Ementa Ementa 23100415263900000000077822919 Relatório Relatório 23100415264000000000077822918 Voto do Magistrado Voto 23100415264100000000077822920 Acórdão Acórdão 23100415264200000000077822917 Expediente Expediente 23100510420600000000077822921 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23112611032900000000077822922 Despacho Despacho 24022113092427600000080697365 Despacho Despacho 24022113092427600000080697365 Petição Petição 24022621344380400000081051454 Certidão de Óbito Outros Documentos 24022621344480700000081051459 Certidão de casamento frente e verso Outros Documentos 24022621344516700000081051460 PROCURAÇÃO MAGDA Procuração 24022621344548800000081051461 CNH Magna Documento de Identificação 24022621344634900000081051462 COMP DE RESIDENCIA Outros Documentos 24022621344788300000081052377 PROCURAÇÃO MADALENA Procuração 24022621344810400000081051466 CNH MADALENA Documento de Identificação 24022621344838800000081051468 PROCURAÇÃO JANECELLY Procuração 24022621344861700000081051470 CNH JANECELLY Documento de Identificação 24022621344892500000081051471 PROCURAÇÃO CELLYJANE Procuração 24022621344916600000081051472 CNH CELLYJANE Documento de Identificação 24022621344949400000081051474 Petição Petição 24052010162636100000085252838 Certidao de Nascimento Documento de Comprovação 24052010162747800000085252870 Comprovante de renda Documento de Comprovação 24052010162784600000085252871 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 24052010162809600000085252872 Procuracao - Anne Documento de Comprovação 24052010162840900000085252873 RG da autora Documento de Comprovação 24052010162889100000085252874 Despacho Despacho 24071723241733300000088126406 Intimação Intimação 24072312525896300000088376924 Intimação Intimação 24072312525896300000088376924 Petição Petição 24072415393785400000091474775 Decisão Decisão 24103010025430400000096683168 Intimação Intimação 24111307312407600000097428267 Intimação Intimação 24111307312407600000097428267 Petição Petição 24120318201094400000098466524 Petição Petição 24121213551785000000098930350 COMPROVANTE JOSINALDO CARLOS LEITE Documento de Comprovação 24121213551849300000098930351 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 25013013473186500000100452392 Petição Petição 25042512022394300000104684868 Conta - Anne Documento de Comprovação 25042512022500200000104684873 Contrato de Honorarios - Anne Michele Documento de Comprovação 25042512022568100000104684874 Decisão Decisão 25070118425240200000108251985 Decisão Decisão 25070118425240200000108251985 Petição Petição 25072819030070500000109747364 CALCULOS - JOSINALDO CARLOS LEITE Outros Documentos 25072819030089900000109747365 Certidão Certidão 26020201023236100000126184025 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 22100100433166700000060706594, Documento de Identificação: 22100100433143200000060706586, Procuração: 22100100433115500000060706587, Documento de Identificação: 22100100433101100000060706588, Procuração: 22100100433069700000060706589, Documento de Identificação: 22100100433021600000060706590, Procuração: 22100100433002100000060706591, Outros Documentos: 22100100433043100000060706592, Documento de Comprovação: 22100100432971200000060706593, Outros Documentos: 22012011310332300000050627882]

16/02/2026, 00:00

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