Cumprimento de sentença 0842544-31.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0842544-31.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO DESPACHO INTIME a parte exequente para, no prazo de 15 dias, atualizar o valor da dívida. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16082916582268300000004791790 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 16082916532487900000004791823 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 16082916533015400000004791826 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Outros Documentos 16082916533530900000004791830 JOÃO PESSOA CUSTAS INICIAIS MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 16082916533627600000004791831 PI-MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO Outros Documentos 16082916533992500000004791833 PLANILHA DE DÉBITO Outros Documentos 16082916534401300000004791835 Ata de Assembléia - UBEE UNBEC Outros Documentos 16082916534615000000004791837 Estatuto UNBEC 2010 - reduzido Outros Documentos 16082916535132700000004791839 PROCURAÇÃO UNBEC 2016 Procuração 16082916535461900000004791841 SUBS e PROC - UNBEC Substabelecimento 16082916544107800000004791854 SUBS 2016 Substabelecimento 16082916544738100000004791860 NOTA PROMISSÓRIA 01 Outros Documentos 16082916564429800000004791915 NOTA PROMISSÓRIA 02 Outros Documentos 16082916565626300000004791921 NOTA PROMISSÓRIA 04 Outros Documentos 16082916572897900000004791932 NOTA PROMISSÓRIA 06 Outros Documentos 16082916574650500000004791938 NOTA PROMISSÓRIA 08 Outros Documentos 16082916575161400000004791941 Despacho Despacho 16092321090177600000005037461 Expediente Expediente 16092321090177600000005037461 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 18071316592346300000014969814 Petição Petição 18080122473866100000015300464 habilitação - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO Outros Documentos 18080122471883300000015300466 PROCURAÇÃO UNBEC 2018 Outros Documentos 18080122472648200000015300468 Substabelecimento Outros Documentos 18080122473186900000015300470 Despacho Despacho 19070707234338800000021635244 Expediente Expediente 19070707234338800000021635244 Petição Petição 20052022571402800000029606766 DILAÇÃO DE PRAZO - UNBEC X MARIA - 0842544-31.2016.8.15.2001 Outros Documentos 20052022571555400000029606767 Despacho Despacho 20070816283932900000030824885 Despacho Despacho 20070816283932900000030824885 Petição Petição 20073016074652400000031412299 Petição de Dilação - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO Outros Documentos 20073016075756900000031412316 Despacho Despacho 20111622263870000000035034441 Despacho Despacho 20111622263870000000035034441 Petição Petição 20112710075209500000035479374 Petição de comprovação de custas - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO Outros Documentos 20112710075426900000035479927 MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO - guia (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20112710075550100000035479928 MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO comprovante de pagamento Documento de Comprovação 20112710075672100000035479929 Despacho Despacho 20120715580880000000035825424 Mandado Mandado 20120719062471900000035842116 Diligência Diligência 20121106364935800000035976649 Despacho Despacho 21062809013804800000042777248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090515130488800000045714084 Expediente Expediente 21090515130488800000045714084 Petição Petição 21092416220606100000046556728 Apresentação de endereço - 0842544-31.2016.8.15.2001 Outros Documentos 21092416220779300000046556729 Certidão Certidão 21092722192017200000046644152 Despacho Despacho 21092908563867500000046706350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092919202970500000046764624 Mandado Mandado 21092919251116800000046765781 Diligência Diligência 21100406163569800000046902047 Certidão Certidão 21100508352112700000046967680 Expediente Expediente 21100508352112700000046967680 Petição Petição 21101312480515200000047266412 Petição Manifestação- Maria Luiza Outros Documentos 21101312480668400000047266415 Certidão Certidão 21101503441189800000047362862 Despacho Despacho 21101916161541500000047412832 Mandado Mandado 21110418464074200000048254384 Certidão Certidão 21110915205579200000048432960 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111021234720400000048512712 Expediente Expediente 21111021234720400000048512712 Petição Petição 21112213200032800000048943795 Apresentação de endereço 0842544-31.2016.8.15.2001 Outros Documentos 21112213200217000000048943798 Certidão Certidão 21112502522140700000049089858 Despacho Despacho 21112922111510200000049143591 Mandado Mandado 21121321032126400000049877746 Diligência Diligência 21121511151137700000049962133 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050623082189500000054960485 Expediente Expediente 22050623082189500000054960485 Petição Petição 22051913363237900000055504942 Apresentação de endereço 0842544-31.2016.8.15.2001 Outros Documentos 22051913363434200000055504944 Despacho Despacho 22060807195972200000056263848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060809511644800000056277812 Expediente Expediente 22060809511644800000056277812 Petição Petição 22062413490312700000056870531 Pedido de Dilação 0842544-31.2016.8.15.2001 Outros Documentos 22062413490509100000056870532 Despacho Despacho 22071309485648500000057542437 Expediente Expediente 22071309485648500000057542437 Petição Petição 22080209362553100000058280750 Pedido de Dilação processo nº 0842544-31.2016.8.15.2001 PB Outros Documentos 22080209362684100000058280753 Despacho Despacho 22082609133175500000059283304 Expediente Expediente 22082609133175500000059283304 Petição Petição 22091509362957300000060058226 Pedido de Dilação proc. 0842544-31.2016.8.15.2001 Outros Documentos 22091509363022800000060058229 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110618225061700000062041871 Despacho Despacho 23011417382323700000064106141 Expediente Expediente 23011417382323700000064106141 Petição Petição 23012609385551500000064502539 Pedido de Dilação Outros Documentos 23012609385592900000064502546 Petição Petição 23031713301466200000066540259 GUIA- MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO49073218 Outros Documentos 23031713301489000000066540263 MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO_COMPROVANTE DE PAGAMENTO49990525 Outros Documentos 23031713301506300000066540264 Despacho Despacho 23042813255071500000068361628 Mandado Mandado 23050418100981800000068594906 Citação não efetuada MARIA LUÍZA DE FIGUEIREDO Devolução de Mandado 23052321155850700000069491809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052702134608800000069670968 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052702134608800000069670968 Petição Petição 23061210183653400000070273291 Petição - pesquisa de endereços nos sistemas Outros Documentos 23061210183728000000070273293 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061210423471900000070276191 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061210423471900000070276191 Petição Petição 23062308461160200000070784003 petição de requerimento 0842544-31.2016.8.15.2001 Outros Documentos 23062308461393800000070784004 Infojud - Maria Documento de Comprovação 23080110070415900000072415755 Despacho Despacho 23080110070572900000072415747 Despacho Despacho 23080110070572900000072415747 Petição Petição 23082311502371200000073540631 petição de requerimento - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO Outros Documentos 23082311502434100000073540636 Despacho Despacho 23100219014383300000075363902 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100521562066600000075575305 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100521562066600000075575305 Petição Petição 23101710362355000000075981727 Pedido de Dilação - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO Outros Documentos 23101710362417000000075981731 Petição Petição 23111219350693100000077194391 petição de juntada - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO Outros Documentos 23111219350790500000077194392 GUIA- MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO54316280 Outros Documentos 23111219350872900000077194393 MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO_COMPROVANTE DE PAGAMENTO (1)54946500 Outros Documentos 23111219350960800000077194394 Despacho Despacho 24011008303280700000078830495 Mandado Mandado 24013012024290700000079879755 Diligência Diligência 24020515172651000000080138591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020607070255000000080161883 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020607070255000000080161883 Petição Petição 24022014003132700000080672063 Despacho Despacho 24040109502459500000082615358 Edital Edital 24041711323925800000083608288 Edital Edital 24041711323925800000083608288 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622051656400000092765929 Edital Edital 24082108243982700000093004542 Edital Edital 24082108243982700000093004542 Decisão Decisão 24101109271887000000095711576 Decisão Decisão 24101109271887000000095711576 Expediente Expediente 24101109271887000000095711576 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 24101914135018700000096160460 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102213004651300000096297257 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102213004651300000096297257 Petição Petição 24111219325754600000097419779 Sentença Sentença 24121912443277200000098889531 Intimação Intimação 25020407100947600000100619607 Sentença Sentença 24121912443277200000098889531 Cota Cota 25020811443068800000100891282 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25021014342000400000100953388 PLANILHA ATUALIZADA - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO Documento de Comprovação 25021014342075100000100953390 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25030611363385300000102140807 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030611401242600000102140816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030611401242600000102140816 Petição Petição 25031212031732900000102442819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041411140480500000104187834 Edital Edital 25041510222821100000104189331 Edital Edital 25041510222821100000104189331 Cota Cota 25053120241774500000106684737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081914591007800000113752466 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081914591007800000113752466 Petição Petição 25082513325226700000114050736 Decisão Decisão 25112713091269200000120076290 Certidão Certidão 26021610235519700000128554175 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021610250624700000128554176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021610250624700000128554176 Petição Petição 26022713173857700000146311371 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21101503441189800000047362862, Ato Ordinatório: 21090515130488800000045714084, Expediente: 21090515130488800000045714084, Expediente: 22082609133175500000059283304, Diligência: 21100406163569800000046902047, Outros Documentos: 21092416220779300000046556729, Certidão: 21092722192017200000046644152, Mandado: 21092919251116800000046765781, Despacho: 21092908563867500000046706350, Ato Ordinatório: 21092919202970500000046764624] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842544-31.2016.8.15.2001

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842544-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de ID 136797776. João Pessoa-PB, em 16 de fevereiro de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 10:25

Documento (Certidão)

16/02/2026, 10:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 09:16

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 09:15

deferimento

27/11/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:32

Publicação

21/08/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842544-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842544-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de ID 136797776. João Pessoa-PB, em 16 de fevereiro de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842544-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842544-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 6 de março de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO S E N T E N Ç A AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTAS PROMISSÓRIAS. CITAÇÃO EDITALÍCIA. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0842544-31.2016.8.15.2001 [Prestação de Serviços] Vistos. União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA contra Maria Luiza de Figueiredo, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que celebrou com a demandada Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em consequência do qual seria credor da importância de R$3.036,94. Após diversas diligências a fim de se efetivar a citação da ré, todas as tentativas restaram frustradas, realizando-se a citação pela via editalícia (ID 98854637). Nomeado curador, este ofereceu embargos monitórios, contestando por negativa geral e requerendo, ao final, a improcedência do pedido (ID 102291984). Intimado o embargado, este se pronunciou nos autos (ID 103658175). Assim vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Uma vez que foram apresentados embargos monitórios por negativa geral, tornaram-se incontroversos os fatos narrados na peça proemial, além de terem sido exibidos os títulos que origem à dívida aqui cobrada e a memória de cálculos (§2° do art. 700 do CPC). O art. 702, §8º do CPC, determina que “Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível”. Deixo de determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que não foi apontada qualquer irregularidade nos cálculos apresentados pela parte promovente. Por fim, quanto ao pedido de Justiça Gratuita formulado pelo curador, entendo que não há nenhum elemento nos autos que evidencie a hipossuficiência da pessoa jurídica devedora, portanto indefiro o pedido. ISTO POSTO, com base nos fundamentos e dispositivos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, A DÍVIDA DA DEMANDADA PERANTE O PROMOVENTE, condenando a promovida ao pagamento do valor de R$ R$3.036,94, referente ao débito apontado na inicial, tudo acrescido de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, fazendo-o com arrimo ao que dispõe o art. 702, §8º do CPC. Condeno a promovida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. P.I.C. Transitada em julgada a presente decisão, sem que haja modificação, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842544-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para, querendo, em 15 dias se manifestar acerca dos Embargos à Ação Monitória de ID:102291984. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0842544-31.2016.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em desfavor de Nome: MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido Nome: MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO por este não ter tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância abaixo mencionada ou a entrega da coisa, se for o caso, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em (05%) do valor da causa, nos termos art. 701, § 2º, do CPC. Fica a parte ciente de que, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória, bem como que, não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se este mandado em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista do art. 702, do CPC. Valor de R$3.036,94 (TRÊS MIL E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 17 de abril de 2024. Eu, ANA CRISTINA PESSOA DINIZ. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.

22/08/2024, 00:00

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842544-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 85209160, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842544-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 5 de outubro de 2023 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842544-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2023 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842544-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2023 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Evolução da Classe Processual

deferimento

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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