Execução Fiscal 0800086-37.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.962,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 06:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:42

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:56

Decorrido prazo de ALINE PAULINO DA SILVA BARROS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:09

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800086-37.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para dizerem acerca da certidão ID 114197983, no prazo de 05 dias. Com o silêncio, arquivem-se os autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:37

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 06:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:42

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:56

Decorrido prazo de ALINE PAULINO DA SILVA BARROS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:09

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800086-37.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para dizerem acerca da certidão ID 114197983, no prazo de 05 dias. Com o silêncio, arquivem-se os autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:37

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:43

Decorrido prazo de ALINE PAULINO DA SILVA BARROS em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:39

Publicado Despacho em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800086-37.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para dizerem acerca do Ofício ID 108462689, em 05 dias. Com o silêncio, arquivem-se os autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:27

Juntada de comunicações

26/02/2025, 08:25

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:53

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:14

Juntada de comunicações

24/01/2025, 12:53

Expedição de Carta.

24/01/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:56

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:28

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:47

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:51

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:53

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:40

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 09:39

Juntada de Alvará

26/09/2024, 12:22

Juntada de Alvará

26/09/2024, 12:22

Juntada de Alvará

26/09/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 07:36

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:53

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:52

Juntada de documento de comprovação

20/08/2024, 09:51

Expedido alvará de levantamento

13/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de ALINE PAULINO DA SILVA BARROS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 19:49

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:10

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:53

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800086-37.2023.8.15.0551. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REMÍGIO NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: ESTADO DA PARAIBA X ALINE PAULINO DA SILVA BARROS Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, - até 2384 - lado par, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 Nome: ALINE PAULINO DA SILVA BARROS Endereço: TV VIRGINIA LAZARO DOS SANTOS, S/N, CENTRO, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Vistos, etc. D

20/10/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:42

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:55

Conclusos para decisão

04/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/03/2023, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2023, 07:35

Juntada de documento de comprovação

31/01/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 15:52

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 12:40

Despacho

•29/03/2023, 17:22

Despacho

•29/03/2023, 17:22

Despacho

•04/05/2023, 10:55

Despacho

•04/05/2023, 10:55

Despacho

•23/08/2023, 18:42

Despacho

•23/08/2023, 18:42

Decisão

•19/10/2023, 08:22

Decisão

•19/10/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2024, 20:10

Decisão

•08/05/2024, 19:49

Decisão

•13/08/2024, 17:17

Despacho

•18/09/2024, 07:36

Despacho

•01/10/2024, 09:40

Despacho

•26/11/2024, 12:51

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/01/2023, 12:40

Despacho

•29/03/2023, 17:22

Despacho

•29/03/2023, 17:22

Despacho

•04/05/2023, 10:55

Despacho

•04/05/2023, 10:55

Despacho

•23/08/2023, 18:42

Despacho

•23/08/2023, 18:42

Decisão

•19/10/2023, 08:22

Decisão

•19/10/2023, 08:22

Despacho

•03/04/2024, 20:10

Decisão

•08/05/2024, 19:49

Decisão

•13/08/2024, 17:17

Despacho

•18/09/2024, 07:36

Despacho

•01/10/2024, 09:40

Despacho

•26/11/2024, 12:51

Despacho

•26/11/2024, 12:51

Despacho

•21/01/2025, 12:47

Despacho

•22/01/2025, 10:56

Despacho

•24/02/2025, 15:43

Despacho

•05/03/2025, 18:25

Despacho

•05/03/2025, 18:25

Despacho

•06/06/2025, 19:02

Despacho

•17/06/2025, 16:24

Despacho

•17/06/2025, 16:24

Despacho

•06/08/2025, 12:49

Despacho

•07/05/2026, 06:59