Procedimento Comum Cível 0803528-07.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES - PB23892 REU: LIMEIRA IMOBILIARIA LTDA - ME, VERIDIANA CORLETT DA PONTE GARZIERA, AILMA GALDINO DE OLIVEIRA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VIII DO CPC/2015. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo número - 0803528-07.2026.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo, sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, visto que não foi citada. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:47

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0803528-07.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A parte autora pleiteia o benefício da justiça gratuita. Contudo, o texto constitucional é claro ao preceituar, em seu art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Dessa forma, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, e antes de apreciar o referido pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar aos autos: a) Última declaração de imposto de renda completa, com recibo de entrega, ou, se isenta, comprovante de situação cadastral no CPF; b) Últimos três extratos bancários mensais de todas as suas contas; c) Últimas três faturas de todos os seus cartões de crédito. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:46

Emenda à Inicial

05/02/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/02/2026, 10:15

Distribuição (sorteio)

04/02/2026, 10:14

Documentos

•03/06/2026, 00:00