Procedimento Comum Cível 0802764-72.2025.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802764-72.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:44

Documento (Outros documentos)

07/03/2026, 04:45

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:26

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OTICA POTIGUAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, FABIO ANTONIO TAVARES EMIDIO. REU: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802764-72.2025.8.15.0351 [Protesto Indevido de Título, Bancários]. Vistos, etc. Ante o teor da petição de ID 128451358, intime-se, pessoalmente e via expediente ao advogado habilitado, o promovido para se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) e/ou comprovar o cumprimento da determinação de ID 124091835. Sem prejuízo, intime-se o promovente para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, retorne os autos conclusos. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/02/2026, 10:43

Mero expediente

27/01/2026, 19:42

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 08:55

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 02:15

Documentos

EXPEDIENTE

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802764-72.2025.8.15.0351. REU: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 04/11/2025 10:15) Promovente: OTICA POTIGUAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA e outros De ordem do MM. Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 04/11/2025 10:15 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: https://meet.google.com/eer-ampp-zyd Fica, ainda, a parte advertida que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como, deverá está acompanhada por seu advogado ou defensor público (art. 334, §§ 8 e 9 do CPC). Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) na plataforma e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet. Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado. Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a possibilidade de realização da audiência por videoconferência. Advogados do(a) AUTOR: Dr(a). Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO GUERRA SILVA - BA38367 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 30 de setembro de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES. JOAQUIM S. MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Protesto Indevido de Título, Bancários] [LAERCIO GUERRA SILVA - CPF: 606.599.475-87 (ADVOGADO), OTICA POTIGUAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - CNPJ: 39.957.723/0001-19 (AUTOR), BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 34.337.707/0001-00 (REU), FABIO ANTONIO TAVARES EMIDIO - CPF: 175.834.704-04 (AUTOR)]

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OTICA POTIGUAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, FABIO ANTONIO TAVARES EMIDIO. REU: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802764-72.2025.8.15.0351 [Protesto Indevido de Título, Bancários]. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DEBITO C/C BAIXA DE PROTESTO C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C DEPOSITO EM JUIZO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (Art. 300 CPC) C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, proposta por OTICA POTIGUAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA em face da BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Alega o autor que celebrou contrato referente a cédula de crédito bancário com o Banco Réu (contrato n° 48203310), no valor total de R$ 188.904,00 (valor do crédito R$ 120.000,00). Ficou estabelecido no contrato que o pagamento se daria em 18 parcelas mensais de R$ 10.494,67 (...), com prazo de quitação estipulado para agosto de 2026. Ocorre que, submetido o contrato a uma auditoria contábil, identificou-se uma série de irregularidades que colocam o autor da ação em excessiva desvantagem e, por isso, requer a nulidade/revisão das cláusulas contratuais. Ademais, requereu, liminarmente e inaudita altera parte o cancelamento dos efeitos do protesto referente ao título descrito nos autos junto ao Cartório competente, bem como a abstenção da Ré de promover nova negativação ou protesto relativo à suposta dívida, até decisão final da presente demanda. É o relatório. DECIDO. Recebo a emenda à petição inicial, por preenchimento de todos os seus requisitos. Diante da hipossuficiência econômica e da ausência de elementos que permitam afastar a presunção de veracidade, concedo os benefícios da gratuidade judiciária. Requer o autor a concessão tutela antecipada, de forma “initio littis” e “inaudita altera pars”, para o fim de que a instituição ré seja obrigada, de imediato, a sustar o protesto de três títulos do autor realizados pela ré, bem como que esta se abstenham de realizar novos protestos, sob pena de imposição de multa diária. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No que tange a verossimilhança das alegações, depreende-se da narrativa do autor a prova do protesto dos títulos referidos na exordial, assim como a prova do pagamento, conforme se verifica no ID 121034279. Já no que diz respeito ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, também o vislumbro presente, haja vista que, por ser pessoa jurídica e necessitar de boa apresentação de seu nome empresarial para fins de realização dos negócios inerentes à manutenção da empresa, a espera do provimento jurisdicional final pode ensejar prejuízo concreto ao autor. ANTE O EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando que seja realizada a sustação do protesto apresentado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, bem como que o promovido se abstenha de protestar eventuais novos títulos em desfavor do promovente até a resolução do mérito da presente demanda, sob pena de cominação de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC). Valendo esta decisão como carta de citação e intimação, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba: 1. INTIME-SE a parte promovida para cumprimento desta decisão, sob pena de cominação de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC). 2. INTIME-SE o autor para comunicar o cumprimento ou não da liminar, no prazo de 05 dias, a partir da ciência do descumprimento, sob pena de revogação da liminar. Ato contínuo, DESIGNE-SE audiência de conciliação, de acordo com a pauta de audiências desta Vara; 3. CITE-SE o réu para comparecer à audiência, advertindo que, não obtido o acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato; 4. INTIME-SE o promovente, por seu advogado para comparecer à audiência aprazada. Publicado eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/10/2025, 00:00

04/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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