Procedimento Comum Cível 0806804-76.2021.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806804-76.2021.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806804-76.2021.8.15.0371. EXEQUENTE: ALINE ALVES CORDEIRO ALENCAR RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): GUILHERME GADELHA PEREIRA DE CARVALHO e outros INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica Vossa Senhoria PARTE PROMOVIDA INTIMADO(A) para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais ID 160203143. Sousa (PB), 26 de maio de 2026. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806804-76.2021.8.15.0371. EXEQUENTE: ALINE ALVES CORDEIRO ALENCAR RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): GUILHERME GADELHA PEREIRA DE CARVALHO e outros INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica Vossa Senhoria a PARTE AUTORA INTIMADO(A) para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais ID 160203143. Sousa (PB), 26 de maio de 2026. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806804-76.2021.8.15.0371. EXEQUENTE: ALINE ALVES CORDEIRO ALENCAR RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): GUILHERME GADELHA PEREIRA DE CARVALHO e outros INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica Vossa Senhoria a PARTE PROMOVIDA INTIMADO(A) para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais ID 160203143. Sousa (PB), 26 de maio de 2026. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:15

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 07:17

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:43

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806804-76.2021.8.15.0371. AUTOR: ALINE ALVES CORDEIRO ALENCAR REU: GUILHERME GADELHA PEREIRA DE CARVALHO, HOSPITAL SANTA TERESINHA LTDA DECISÃO O processo se arrasta há mais de 4 anos e ainda se aguarda a resposta de diversas clínicas sobre a possibilidade de realização da perícia médica, o que, aparentemente, é mera perda de tempo, já que até o presente momento não houve nenhuma resposta. Assim sendo, DESTITUO a perita outrora nomeada, ao passo que SELECIONO e NOMEIO Francisco Filipy Fernandes Rocha (Profissão/Área: Médico/Clínico geral; Endereço: Rua José Dorian Pires Milfont, 159, São João do Rio do Peixe/PB; Telefone: (83) 99816-3933; Email: [email protected]) para a realização da perícia médica indireta deferida no ID 82982753. Intimem-se as partes sobre a presente nomeação, ficando cientes sobre o prazo de 15 dias para apresentar quesitos e/ou indicar assistente técnico. Sem prejuízo dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, deve o perito responder às seguintes indagações: 1. DA ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO E PRÉ-NATAL 1.1. Considerando o prontuário médico da Autora, especificamente os exames laboratoriais (Fls. 1130-1143) e as anotações de pré-natal, queira o Ilustre Perito confirmar se a paciente era portadora de Diabetes Mellitus Gestacional (DMG). 1.2. De acordo com o "Manual de Gestação de Alto Risco" do Ministério da Saúde (anexado aos autos às Fls. 313-971) e os protocolos da FEBRASGO vigentes à época, a presença de Diabetes Mellitus Gestacional, ainda que controlada por dieta, classifica a gestação como de "Risco Habitual", "Risco Intermediário" ou "Alto Risco"? 1.3. A gestação da Autora apresentava outros fatores de comorbidade ou risco, tais como idade materna, histórico obstétrico ou alterações pressóricas, que, somados ao DMG, pudessem elevar a classificação de risco? 1.4. Existe, na literatura médica obstétrica, recomendação para que partos de gestantes com Diabetes Gestacional sejam realizados preferencialmente em unidades hospitalares dotadas de suporte de terapia intensiva neonatal ou, ao menos, de suporte pediátrico avançado imediato, devido aos riscos de desconforto respiratório e distúrbios metabólicos (hipoglicemia) no recém-nascido? 2. DA INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL RÉU 2.1. Queira o Sr. Perito informar, com base nos documentos dos autos ou em vistoria in loco (se necessária e possível), se a Sociedade Hospitalar Gadelha de Oliveira Ltda. (Hospital Santa Terezinha) possuía, na data do parto (22/05/2021), Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) ou Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCIN) devidamente equipada e credenciada. 2.2. O estabelecimento hospitalar Réu dispunha de equipamentos de ventilação mecânica invasiva adequados para neonatos, gasometria arterial imediata e equipe de neonatologia de plantão presencial 24 horas no momento do nascimento de Henzo Alves Alencar? 2.3. Considerando o quadro clínico do recém-nascido descrito nas folhas 175-190 (Apgar 3 no 1º minuto, necessidade de reanimação, desconforto respiratório precoce), a estrutura física e de recursos humanos disponível no Hospital Santa Terezinha era suficiente para o manejo integral e definitivo do paciente, ou a transferência era mandatória desde o nascimento? 3. DO PARTO E DAS CONDIÇÕES DE NASCIMENTO 3.1. Analisando a descrição cirúrgica e os documentos de evolução do parto (Fls. 185 e seguintes), houve alguma intercorrência intraoperatória descrita? A indicação da via de parto (cesariana) foi adequada tecnicamente, considerando o quadro de Diabetes Gestacional e a idade gestacional (38 semanas)? 3.2. O Boletim de Apgar registrado foi de 3 no primeiro minuto e 8 no quinto minuto (Fls. 177). Queira o Sr. Perito explicar o significado clínico de um Apgar 3 no primeiro minuto. Tal índice é indicativo de sofrimento fetal agudo ou asfixia perinatal? 3.3. Há nos autos (Fls. 175) relato de que o recém-nascido necessitou de "Reanimação Neonatal" e "VPP com máscara" (Ventilação com Pressão Positiva). Essas manobras são rotineiras em recém-nascidos vigorosos ou indicam que o bebê nasceu deprimido e necessitando de suporte vital imediato? 3.4. Existe nexo de causalidade técnica plausível entre a condição de "filho de mãe diabética" e o quadro de desconforto respiratório apresentado pelo recém-nascido logo após o parto? 4. DA ASSISTÊNCIA AO RECÉM-NASCIDO E TRANSFERÊNCIA 4.1. O prontuário indica que o recém-nascido evoluiu com "gemência, taquipneia e desconforto respiratório" (Fls. 175). O tratamento inicial oferecido no Hospital Réu (CPAP, oxigenoterapia) foi eficaz para a estabilização do quadro, ou houve deterioração clínica progressiva que exigiria intervenção mais complexa (intubação e ventilação mecânica) precocemente? 4.2. Considerando a hora do nascimento (09h50min do dia 22/05/2021) e o momento da transferência para a Maternidade em Patos/PB, o tempo transcorrido foi adequado para um recém-nascido com insuficiência respiratória aguda? A demora na transferência pode ter agravado o prognóstico e contribuído para o desfecho óbito? 4.3. O transporte do recém-nascido para a cidade de Patos/PB foi realizado em ambulância de suporte avançado (UTI Móvel) com equipe médica e equipamentos de suporte ventilatório neonatal adequados? A ausência de transporte sanitário adequado pelo Hospital Réu (caso confirmada) viola normas técnicas de segurança do paciente? 4.4. As causas do óbito listadas na Certidão de Óbito (Fls. 1142) são: "Insuficiência Respiratória Aguda, Dificuldade Respiratória do RN, Prematuridade, Sepse Neonatal, RN de mãe diabética". O Sr. Perito concorda que a "Prematuridade" (nascimento com 38 semanas) seja causa do óbito, ou o recém-nascido era considerado "a termo"? Se era a termo, a insuficiência respiratória decorreu de outra patologia (como Membrana Hialina ou Taquipneia Transitória) não tratada adequadamente devido à falta de recursos locais? 5. DA ASSISTÊNCIA MATERNA E ALEGAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA 5.1. A Autora relata ter sofrido hemorragias e ficado nos corredores do hospital. Analisando a evolução de enfermagem e médica (Fls. 154-162 e 184), houve registro de atonia uterina, hemorragia puerperal anormal ou necessidade de hemotransfusão na puérpera? 5.2. O sangramento vaginal descrito no pós-parto imediato da Autora é compatível com "lóquios fisiológicos" ou apresenta características de hemorragia patológica que demandaria intervenção médica imediata que supostamente não ocorreu? 5.3. A acomodação da paciente no pós-operatório (tempo de permanência em sala de recuperação ou corredor antes de ir ao quarto) seguiu os padrões de segurança e humanização recomendados, considerando o porte do hospital e o fluxo de atendimentos? 6. DA CONCLUSÃO E NEXO CAUSAL 6.1. É possível afirmar que a realização do parto em hospital sem UTI Neonatal estruturada expôs o recém-nascido Henzo Alves Alencar a um risco aumentado de morbimortalidade, dada a previsibilidade de complicações respiratórias em filhos de mães com Diabetes Gestacional? 6.2. Caso o recém-nascido tivesse nascido em uma unidade hospitalar com suporte de UTI Neonatal de alta complexidade imediata, as chances de sobrevida seriam estatisticamente maiores? 6.3. Houve, sob a ótica da perícia médica, inobservância de deveres de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia) por parte da equipe médica ou da instituição hospitalar que tenham concorrido diretamente para o evento morte ou para o agravamento irreversível do quadro do recém-nascido? Comunique-se o perito nomeado para assumir o encargo e intime-o para que, em um prazo de 5 (cinco) dias, apresente a proposta de honorários, os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2° do CPC). Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que venham os autos conclusos para que este magistrado arbitre o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 do CPC (art. 465, §3° do CPC). Ainda, intimem-se as partes para apresentarem o rol testemunhal ou ratificar, se já apresentado. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde]

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 17:43

Perito

18/02/2026, 17:43

Documentos

EXPEDIENTE

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806804-76.2021.8.15.0371. AUTOR: ALINE ALVES CORDEIRO ALENCAR REU: GUILHERME GADELHA PEREIRA DE CARVALHO, HOSPITAL SANTA TERESINHA LTDA DECISÃO O processo se arrasta há mais de 4 anos e ainda se aguarda a resposta de diversas clínicas sobre a possibilidade de realização da perícia médica, o que, aparentemente, é mera perda de tempo, já que até o presente momento não houve nenhuma resposta. Assim sendo, DESTITUO a perita outrora nomeada, ao passo que SELECIONO e NOMEIO Francisco Filipy Fernandes Rocha (Profissão/Área: Médico/Clínico geral; Endereço: Rua José Dorian Pires Milfont, 159, São João do Rio do Peixe/PB; Telefone: (83) 99816-3933; Email: [email protected]) para a realização da perícia médica indireta deferida no ID 82982753. Intimem-se as partes sobre a presente nomeação, ficando cientes sobre o prazo de 15 dias para apresentar quesitos e/ou indicar assistente técnico. Sem prejuízo dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, deve o perito responder às seguintes indagações: 1. DA ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO E PRÉ-NATAL 1.1. Considerando o prontuário médico da Autora, especificamente os exames laboratoriais (Fls. 1130-1143) e as anotações de pré-natal, queira o Ilustre Perito confirmar se a paciente era portadora de Diabetes Mellitus Gestacional (DMG). 1.2. De acordo com o "Manual de Gestação de Alto Risco" do Ministério da Saúde (anexado aos autos às Fls. 313-971) e os protocolos da FEBRASGO vigentes à época, a presença de Diabetes Mellitus Gestacional, ainda que controlada por dieta, classifica a gestação como de "Risco Habitual", "Risco Intermediário" ou "Alto Risco"? 1.3. A gestação da Autora apresentava outros fatores de comorbidade ou risco, tais como idade materna, histórico obstétrico ou alterações pressóricas, que, somados ao DMG, pudessem elevar a classificação de risco? 1.4. Existe, na literatura médica obstétrica, recomendação para que partos de gestantes com Diabetes Gestacional sejam realizados preferencialmente em unidades hospitalares dotadas de suporte de terapia intensiva neonatal ou, ao menos, de suporte pediátrico avançado imediato, devido aos riscos de desconforto respiratório e distúrbios metabólicos (hipoglicemia) no recém-nascido? 2. DA INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL RÉU 2.1. Queira o Sr. Perito informar, com base nos documentos dos autos ou em vistoria in loco (se necessária e possível), se a Sociedade Hospitalar Gadelha de Oliveira Ltda. (Hospital Santa Terezinha) possuía, na data do parto (22/05/2021), Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) ou Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCIN) devidamente equipada e credenciada. 2.2. O estabelecimento hospitalar Réu dispunha de equipamentos de ventilação mecânica invasiva adequados para neonatos, gasometria arterial imediata e equipe de neonatologia de plantão presencial 24 horas no momento do nascimento de Henzo Alves Alencar? 2.3. Considerando o quadro clínico do recém-nascido descrito nas folhas 175-190 (Apgar 3 no 1º minuto, necessidade de reanimação, desconforto respiratório precoce), a estrutura física e de recursos humanos disponível no Hospital Santa Terezinha era suficiente para o manejo integral e definitivo do paciente, ou a transferência era mandatória desde o nascimento? 3. DO PARTO E DAS CONDIÇÕES DE NASCIMENTO 3.1. Analisando a descrição cirúrgica e os documentos de evolução do parto (Fls. 185 e seguintes), houve alguma intercorrência intraoperatória descrita? A indicação da via de parto (cesariana) foi adequada tecnicamente, considerando o quadro de Diabetes Gestacional e a idade gestacional (38 semanas)? 3.2. O Boletim de Apgar registrado foi de 3 no primeiro minuto e 8 no quinto minuto (Fls. 177). Queira o Sr. Perito explicar o significado clínico de um Apgar 3 no primeiro minuto. Tal índice é indicativo de sofrimento fetal agudo ou asfixia perinatal? 3.3. Há nos autos (Fls. 175) relato de que o recém-nascido necessitou de "Reanimação Neonatal" e "VPP com máscara" (Ventilação com Pressão Positiva). Essas manobras são rotineiras em recém-nascidos vigorosos ou indicam que o bebê nasceu deprimido e necessitando de suporte vital imediato? 3.4. Existe nexo de causalidade técnica plausível entre a condição de "filho de mãe diabética" e o quadro de desconforto respiratório apresentado pelo recém-nascido logo após o parto? 4. DA ASSISTÊNCIA AO RECÉM-NASCIDO E TRANSFERÊNCIA 4.1. O prontuário indica que o recém-nascido evoluiu com "gemência, taquipneia e desconforto respiratório" (Fls. 175). O tratamento inicial oferecido no Hospital Réu (CPAP, oxigenoterapia) foi eficaz para a estabilização do quadro, ou houve deterioração clínica progressiva que exigiria intervenção mais complexa (intubação e ventilação mecânica) precocemente? 4.2. Considerando a hora do nascimento (09h50min do dia 22/05/2021) e o momento da transferência para a Maternidade em Patos/PB, o tempo transcorrido foi adequado para um recém-nascido com insuficiência respiratória aguda? A demora na transferência pode ter agravado o prognóstico e contribuído para o desfecho óbito? 4.3. O transporte do recém-nascido para a cidade de Patos/PB foi realizado em ambulância de suporte avançado (UTI Móvel) com equipe médica e equipamentos de suporte ventilatório neonatal adequados? A ausência de transporte sanitário adequado pelo Hospital Réu (caso confirmada) viola normas técnicas de segurança do paciente? 4.4. As causas do óbito listadas na Certidão de Óbito (Fls. 1142) são: "Insuficiência Respiratória Aguda, Dificuldade Respiratória do RN, Prematuridade, Sepse Neonatal, RN de mãe diabética". O Sr. Perito concorda que a "Prematuridade" (nascimento com 38 semanas) seja causa do óbito, ou o recém-nascido era considerado "a termo"? Se era a termo, a insuficiência respiratória decorreu de outra patologia (como Membrana Hialina ou Taquipneia Transitória) não tratada adequadamente devido à falta de recursos locais? 5. DA ASSISTÊNCIA MATERNA E ALEGAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA 5.1. A Autora relata ter sofrido hemorragias e ficado nos corredores do hospital. Analisando a evolução de enfermagem e médica (Fls. 154-162 e 184), houve registro de atonia uterina, hemorragia puerperal anormal ou necessidade de hemotransfusão na puérpera? 5.2. O sangramento vaginal descrito no pós-parto imediato da Autora é compatível com "lóquios fisiológicos" ou apresenta características de hemorragia patológica que demandaria intervenção médica imediata que supostamente não ocorreu? 5.3. A acomodação da paciente no pós-operatório (tempo de permanência em sala de recuperação ou corredor antes de ir ao quarto) seguiu os padrões de segurança e humanização recomendados, considerando o porte do hospital e o fluxo de atendimentos? 6. DA CONCLUSÃO E NEXO CAUSAL 6.1. É possível afirmar que a realização do parto em hospital sem UTI Neonatal estruturada expôs o recém-nascido Henzo Alves Alencar a um risco aumentado de morbimortalidade, dada a previsibilidade de complicações respiratórias em filhos de mães com Diabetes Gestacional? 6.2. Caso o recém-nascido tivesse nascido em uma unidade hospitalar com suporte de UTI Neonatal de alta complexidade imediata, as chances de sobrevida seriam estatisticamente maiores? 6.3. Houve, sob a ótica da perícia médica, inobservância de deveres de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia) por parte da equipe médica ou da instituição hospitalar que tenham concorrido diretamente para o evento morte ou para o agravamento irreversível do quadro do recém-nascido? Comunique-se o perito nomeado para assumir o encargo e intime-o para que, em um prazo de 5 (cinco) dias, apresente a proposta de honorários, os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2° do CPC). Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que venham os autos conclusos para que este magistrado arbitre o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 do CPC (art. 465, §3° do CPC). Ainda, intimem-se as partes para apresentarem o rol testemunhal ou ratificar, se já apresentado. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde]

19/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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