Apelação Cível 0841561-32.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

RONALDO RAMALHO ROSAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2026, 06:41

Trânsito em julgado

17/04/2026, 06:40

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:32

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:23

Publicação

20/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 21:05

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 18:55

Mérito

02/02/2026, 18:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:07

Publicação

15/12/2025, 01:06

Todas as movimentações(142)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2026, 06:41

Trânsito em julgado

17/04/2026, 06:40

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:32

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:23

Documentos

•19/02/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 21:05

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 18:55

Mérito

02/02/2026, 18:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:07

Publicação

15/12/2025, 01:06

Publicação

15/12/2025, 00:30

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:11

Para julgamento de mérito

11/12/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:35

Para julgamento de mérito

11/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

11/12/2025, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

30/11/2025, 15:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:41

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 18:08

Petição (Contraminuta)

26/11/2025, 18:05

Publicação

24/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:47

Provimento

19/11/2025, 14:28

Mérito

18/11/2025, 20:39

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:26

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:24

Publicação

31/10/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:00

Para julgamento de mérito

29/10/2025, 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 23:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:21

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:18

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:41

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 09:41

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:10

Petição (Contraminuta)

01/09/2025, 16:16

Publicação

28/08/2025, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 18:55

Petição (Contraminuta)

22/08/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO RAMALHO ROSAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, RONALDO RAMALHO ROSASREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Processo nº: 0841561-32.2016.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Adicional de Insalubridade] Vistos, etc. Intimem-se as partes – a promovente via DJEN e o promovido via DJE - para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre a aplicabilidade da tese fixada no IRDR nº 0811131-76.2022.8.15.0000 no caso concreto. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Relatora G/07

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 14:42

Mero expediente

20/08/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 14:04

Documento (Certidão)

20/08/2025, 14:03

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 06:16

Documento (Certidão)

04/04/2023, 06:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/02/2023, 15:35

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:11

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:11

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:06

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:06

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:04

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:03

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 09:01

Mero expediente

23/11/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 11:56

Petição (Contraminuta)

21/11/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:07

Para julgamento de mérito

16/11/2022, 11:56

Mero expediente

11/11/2022, 08:33

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2022, 09:18

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 11:21

Petição (Contraminuta)

13/09/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 22:54

Petição (Contraminuta)

24/08/2022, 22:51

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:04

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 19:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2022, 18:55

Decurso de Prazo

09/06/2022, 19:19

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:07

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:07

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 15:58

Petição (Contraminuta)

18/04/2022, 15:52

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:37

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 17:19

Petição (Contraminuta)

05/04/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 13:11

Não-Provimento

04/04/2022, 12:45

Mérito

28/03/2022, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 16:41

Para julgamento de mérito

17/03/2022, 16:18

Mero expediente

03/03/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

01/03/2022, 21:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2022, 19:00

Decurso de Prazo

19/11/2021, 00:03

Decurso de Prazo

19/10/2021, 00:05

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 16:48

Petição (Contraminuta)

07/10/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2021, 08:38

Petição (Contraminuta)

25/09/2021, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 09:46

Provimento

21/09/2021, 09:43

Petição (Contraminuta)

19/08/2021, 15:25

Petição (Contraminuta)

03/08/2021, 09:41

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 10:47

Mero expediente

23/07/2021, 10:47

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 22:15

Documento (Certidão)

08/06/2021, 22:15

Recebimento

08/06/2021, 20:19

Distribuição (sorteio)

08/06/2021, 20:19

Intimação de pauta

•12/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•11/12/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•30/10/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00