Execução de Título Judicial 0842184-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 55.231,88

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 12:20

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:50

Juntada de certidão de prevenção

26/06/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2024, 20:30

Determinada diligência

08/03/2024, 07:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de apelação

16/01/2024, 13:51

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abatimento proporcional do preço] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0842184-52.2023.8.15.2001

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão

26/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 10:27

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2023, 08:08

DECISÃO

•17/08/2023, 15:14

DECISÃO

•17/08/2023, 22:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 12:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 12:23

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:34

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:37

DECISÃO

•08/03/2024, 07:32

DESPACHO

•31/03/2024, 10:17

DECISÃO

•19/04/2024, 12:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/04/2024, 17:40

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