Ação Penal - Procedimento Sumário 0813098-85.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 07:34

Documento (Informações)

13/04/2026, 07:33

Réu revel citado por edital

09/04/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:35

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 23:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:00

Documento (Informações)

23/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:11

Documento (Informações)

23/02/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 0813098-85.2024.8.15.0001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa do RÉU/ACUSADO LINDEMBERG FERREIRA, brasileiro, solteiro, descarregador de caminhão, nascido em 27/09/2000, filho de Joselma José Ferreira, natural de Sapé/PB, inscrito no CPF nº 173.320.564-02, e, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara CITAR o acusado acima referido, denunciado pela prática do crime previsto no art. 21 da Lei de Contravenções Penais e art. 147 do Código Penal, ambos na forma do art. 69 do CP c/c o art. 7º da Lei nº 11.340/2006, em desfavor da vítima Gerlani Valentim da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Eu, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juíza de Direito.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/02/2026, 07:28

Petição (Contraminuta)

16/02/2026, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 07:33