Execução Fiscal 0800176-71.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 57.269,66

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MONICA MARIA GUEDES VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

SUSANA VIEIRA DE ARAUJO MARINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:45

Declarada incompetência

01/08/2025, 16:43

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de SUSANA VIEIRA DE ARAUJO MARINHO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:00

Deferido o pedido de

26/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:54

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 10:53

Despacho

•16/02/2016, 10:33

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Declarada incompetência

01/08/2025, 16:43

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de SUSANA VIEIRA DE ARAUJO MARINHO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:00

Deferido o pedido de

26/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 07:56

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:10

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 11:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/02/2023, 11:51

Decorrido prazo de MONICA MARIA GUEDES VIEIRA - ME em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:09

Publicado Edital em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800176-71.2016.8.15.0751. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800176-71.2016.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

29/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/09/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:03

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:21

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 21:36

Juntada de certidão

18/05/2021, 21:34

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 10:53

Juntada de Certidão

08/04/2021, 10:22

Juntada de Certidão

24/03/2021, 19:40

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 08:14

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:30

Juntada de certidão

14/02/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:50

Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:38

Juntada de certidão

11/04/2018, 17:37

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 12:08

Conclusos para despacho

25/10/2017, 16:32

Juntada de certidão

25/10/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 09:40

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/04/2017 23:59:59.

04/04/2017, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 4ª Vara Mista de Bayeux.

22/09/2016, 16:14

Juntada de cálculo(s) da contadoria

22/09/2016, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2016, 09:50

Juntada de certidão

13/09/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 13:15

Conclusos para despacho

23/08/2016, 07:28

Juntada de certidão

23/08/2016, 07:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2016, 21:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 13:55

Juntada de documento de comprovação

29/04/2016, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2016, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 10:33

Conclusos para despacho

28/01/2016, 10:54

Juntada de ato ordinatório

28/01/2016, 10:53

Distribuído por sorteio

25/01/2016, 10:34

Despacho

•24/08/2016, 13:15

Despacho

•30/10/2017, 12:08

Despacho

•17/04/2018, 15:50

Despacho

•28/02/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 21:36

Despacho

•27/09/2022, 18:51

Despacho

•30/04/2023, 11:14

Despacho

•30/04/2023, 11:14

Despacho

•31/10/2023, 11:39

Decisão

•28/02/2024, 12:05

Despacho

•12/09/2024, 07:56

Decisão

•26/03/2025, 11:25

Petição

•18/07/2025, 12:51

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 10:53

Despacho

•16/02/2016, 10:33

Despacho

•24/08/2016, 13:15

Despacho

•30/10/2017, 12:08

Despacho

•17/04/2018, 15:50

Despacho

•28/02/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 21:36

Despacho

•27/09/2022, 18:51

Despacho

•30/04/2023, 11:14

Despacho

•30/04/2023, 11:14

Despacho

•31/10/2023, 11:39

Decisão

•28/02/2024, 12:05

Despacho

•12/09/2024, 07:56

Decisão

•26/03/2025, 11:25

Petição

•18/07/2025, 12:51

Decisão

•01/08/2025, 16:43

Despacho

•05/03/2026, 11:46