Procedimento Comum Cível 0800688-95.2023.8.15.0561 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800688-95.2023.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 20:09

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FICA INTIMADO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DA INTERDITANDA GERALDA MARTINS DE LACERDA, no dia 29/05/2026 às 09:00 horas no Fórum de Coremas-PB. Devendo o periciando comparecer portando documentos de identificação e os relacionados a doença (atestados, relatórios, cópia de prontuário médico, receitas)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 23:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:08

Publicação

27/02/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DA PROVA PERICIAL NOMEIO a Médica perita, cadastrado no TJPB, Dra. Claudia Cristina Studart Leal, médica psiquiatra, CRM/PB n.º 8361, CPF n.º 061.721.584-73, telefone (83) 99661-8880, e-mail [email protected], e ARBITRO o valor dos honorários em R$491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) (Ato. Pres.TJPB n.º043/2022). NOMEIO a Defensoria Pública como Curadora Especial da parte requerida. INCLUA-SE no PJe. INTIMEM-SE a Curadora Especial para impugnação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 752 do Código de Processo Civil. e para apresentar os quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC). Conste o prazo de 10 (dez) dias para encaminhar o relatório da perícia, a contar da sua realização. Anexe-se ao ofício os quesitos do Juízo e da(s) parte(s). Com a data da perícia, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para realizá-la levando todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos pessoais etc. São quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) é ou foi paciente do Sr. Perito? 2) O(a) periciando(a) foi devidamente identificado(a) mediante documento oficial com foto (RG, CPF, passaporte etc.) e submetido(a) a exame clínico completo? 3) Considerações gerais do paciente: idade, escolaridade e cursos profissionais, profissão atual e anteriores, dados antropométricos, sinais vitais e estado geral, descrevendo sucintamente as alterações do exame físico do periciado. 4) O(A) interditando(a) é portador(a) de doença física ou mental? 5) O(A) interditando(a) é possuidor(a) de anomalia psíquica? 6) Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que representa? Qual(is) a(s) CID-10? 7) Em face do quadro clínico apresentado é o(a) interditando(a) capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade? 8) O(A) interditando(a) é total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? 9) Em caso de confirmada a existência de doença que acomete o(a) interditando(a), quais são as características dessa doença? A referida doença interfere no estado de lucidez da pessoa? 10) O(A) interditando(a) necessita de auxílio de outra pessoa para realizar atos ordinários como: tomar banho, escovar os dentes, alimentar-se, locomover-se etc? 11) A doença em questão tem prognóstico de cura? 12) Há outros esclarecimentos que o perito entende necessários? Após a juntada do laudo, REQUISITE-SE o pagamento dos honorários periciais ao TJPB. INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público da juntada do laudo. Expedientes necessários.” O interessado e o Ministério Público não têm outros quesitos a serem apresentados. Ficam os presentes intimados. E, nada mais havendo a tratar, encerro este termo, vai devidamente assinado digitalmente pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, Presidente da audiência (art.25, Res./CNJ n.º185/2013).

Expedida/certificada

25/02/2026, 18:35

Documentos

EXPEDIENTE

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DA PROVA PERICIAL NOMEIO a Médica perita, cadastrado no TJPB, Dra. Claudia Cristina Studart Leal, médica psiquiatra, CRM/PB n.º 8361, CPF n.º 061.721.584-73, telefone (83) 99661-8880, e-mail [email protected], e ARBITRO o valor dos honorários em R$491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) (Ato. Pres.TJPB n.º043/2022). NOMEIO a Defensoria Pública como Curadora Especial da parte requerida. INCLUA-SE no PJe. INTIMEM-SE a Curadora Especial para impugnação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 752 do Código de Processo Civil. e para apresentar os quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC). Conste o prazo de 10 (dez) dias para encaminhar o relatório da perícia, a contar da sua realização. Anexe-se ao ofício os quesitos do Juízo e da(s) parte(s). Com a data da perícia, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para realizá-la levando todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos pessoais etc. São quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) é ou foi paciente do Sr. Perito? 2) O(a) periciando(a) foi devidamente identificado(a) mediante documento oficial com foto (RG, CPF, passaporte etc.) e submetido(a) a exame clínico completo? 3) Considerações gerais do paciente: idade, escolaridade e cursos profissionais, profissão atual e anteriores, dados antropométricos, sinais vitais e estado geral, descrevendo sucintamente as alterações do exame físico do periciado. 4) O(A) interditando(a) é portador(a) de doença física ou mental? 5) O(A) interditando(a) é possuidor(a) de anomalia psíquica? 6) Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que representa? Qual(is) a(s) CID-10? 7) Em face do quadro clínico apresentado é o(a) interditando(a) capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade? 8) O(A) interditando(a) é total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? 9) Em caso de confirmada a existência de doença que acomete o(a) interditando(a), quais são as características dessa doença? A referida doença interfere no estado de lucidez da pessoa? 10) O(A) interditando(a) necessita de auxílio de outra pessoa para realizar atos ordinários como: tomar banho, escovar os dentes, alimentar-se, locomover-se etc? 11) A doença em questão tem prognóstico de cura? 12) Há outros esclarecimentos que o perito entende necessários? Após a juntada do laudo, REQUISITE-SE o pagamento dos honorários periciais ao TJPB. INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público da juntada do laudo. Expedientes necessários.” O interessado e o Ministério Público não têm outros quesitos a serem apresentados. Ficam os presentes intimados. E, nada mais havendo a tratar, encerro este termo, vai devidamente assinado digitalmente pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, Presidente da audiência (art.25, Res./CNJ n.º185/2013).

26/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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