Apelação Cível 0847819-14.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 66.860,81

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DA S MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REJANE DE LOURDES SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MIRIAM SILVA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSINEIDE MARINHO DE OLIVEIRA MATIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/05/2024, 06:49

Baixa Definitiva

11/05/2024, 06:49

Transitado em Julgado em 10/05/2024

11/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

11/03/2024, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 11:04

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2024, 12:08

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/05/2024, 06:49

Baixa Definitiva

11/05/2024, 06:49

Transitado em Julgado em 10/05/2024

11/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2023, 16:05

DECISÃO

•29/08/2023, 11:34

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

11/03/2024, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 11:04

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:18

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

08/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/12/2023, 16:30

Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:28

Determinada a redistribuição dos autos

11/12/2023, 21:02

Juntada de Certidão

30/11/2023, 07:57

Conclusos para despacho

30/11/2023, 07:57

Recebidos os autos

30/11/2023, 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023, 07:34

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 07:34

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 12:17

SENTENÇA

•13/11/2023, 14:58

DECISÃO

•29/11/2023, 14:13

DECISÃO

•11/12/2023, 21:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/01/2024, 13:15

DESPACHO

•15/02/2024, 12:08

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 20:45