Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Extrajudicial
TJPB1° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 51.557,63
Órgão julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
06/01/2025, 23:43
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS
CPF
Reu
Arquivado Definitivamente
04/07/2024, 09:59
Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024, 09:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:58
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 09:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2024, 09:35
Conclusos para julgamento
20/03/2024, 18:39
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 01:19
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 17:12
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 11:30
Conclusos para decisão
05/10/2023, 10:55
Juntada de provimento correcional
15/08/2023, 22:16
Decorrido prazo de INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS em 21/11/2022 23:59.