Execução de Título Extrajudicial 0818201-24.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0818201-24.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 20:44

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA RÉU: EXECUTADO: JONILDO DOS SANTOS ALVES, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos. Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa, 11 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0818201-24.2023.8.15.2001

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: JONILDO DOS SANTOS ALVES, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818201-24.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial. Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios. O autor embargou com o objetivo de ver seus argumentos novamente enfrentados por este juízo. Contudo, o recurso interposto e ora enfrentado não é o meio adequado para reanálise. Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do autor a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, alternativa senão rejeitar os presentes embargos de declaração. Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: JONILDO DOS SANTOS ALVES, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818201-24.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial. Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios. O autor embargou com o objetivo de ver seus argumentos novamente enfrentados por este juízo. Contudo, o recurso interposto e ora enfrentado não é o meio adequado para reanálise. Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do autor a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, alternativa senão rejeitar os presentes embargos de declaração. Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 07:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2026, 23:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:34

Publicação

08/10/2025, 02:41

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: JONILDO DOS SANTOS ALVES, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818201-24.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial. Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios. O autor embargou com o objetivo de ver seus argumentos novamente enfrentados por este juízo. Contudo, o recurso interposto e ora enfrentado não é o meio adequado para reanálise. Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do autor a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, alternativa senão rejeitar os presentes embargos de declaração. Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: JONILDO DOS SANTOS ALVES, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0818201-24.2023.8.15.2001 Vistos etc. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva (ID 80348856), motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. A parte executada requereu o desbloqueio e liberação do valor constrito, sob a alegação de que se trata de conta poupança. Apesar dos valores obtidos em caderneta de poupança serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, X do CPC, o executado não comprovou que a conta seria poupança, ademais afirma em sua petição que trata-se de conta corrente. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa fé, sobretudo quando o devedor deixa injustificadamente de cumprir com obrigação de pagar na qual foi condenado. Pelo exposto, considerando a necessidade de manutenção da subsistência da ré, mas reconhecendo o crédito do exequente e o seu direito a recebê-lo, INDEFIRO o pedido da parte executada determinando a manutenção da penhora realizada, tendo em vista que o valor constrito não advém de caderneta de conta poupança da executada. Intimem-se as partes desta decisão. Determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, expeça-se alvará eletrônico. Diante da certidão de ID 112665196, intime-se a exequente para requerer o que há de direito no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

05/09/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(107)