Execução de Título Judicial 0844352-95.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Judicial 0844352-95.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549 EXECUTADO: GEORGE SALOMAO LEITE, WALQUIRIA DE LIMA GOMES SALOMÃO, GIW EDITORA LTDA - EPP, ESCOLA BRASILEIRA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR LITORANEA DA PARAIBA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GEORGE SALOMAO LEITE - PB10072 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. JOÃO PESSOA, 4 de maio de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0844352-95.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO(S): [Agêncie e Distribuição]

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:13

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 15:22

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:20

Exceção de pré-executividade

16/04/2026, 22:35

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 09:33

Documento (Certidão)

01/04/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:19

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:27

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP RÉU: EXECUTADO: GEORGE SALOMAO LEITE, WALQUIRIA DE LIMA GOMES SALOMÃO, GIW EDITORA LTDA - EPP, ESCOLA BRASILEIRA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes". De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0844352-95.2021.8.15.2001

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:05

Documentos

EXPEDIENTE

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP EXECUTADO: GEORGE SALOMAO LEITE, WALQUIRIA DE LIMA GOMES SALOMÃO, GIW EDITORA LTDA - EPP, ESCOLA BRASILEIRA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0844352-95.2021.8.15.2001 Vistos, etc. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. A parte executada requereu o desbloqueio e liberação do valor constrito, sob a alegação de que se trata de verba salarial, contudo, as provas juntadas não são suficientes para comprovar a alegação. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas, principalmente no caso em comento, no qual a penhora não compromete a sobrevivência do executado. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa-fé, sobretudo quando o devedor deixa injustificadamente de cumprir com obrigação de pagar na qual foi condenado. Pelo exposto, considerando a necessidade de manutenção da subsistência da ré, mas reconhecendo o crédito do exequente e o seu direito a recebê-lo, INDEFIRO o pedido da parte executada determinando a manutenção da penhora realizada. Intimem-se as partes desta decisão. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, expeça-se alvará eletrônico. Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento. Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato. Após, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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