Execução de Título Extrajudicial 0800142-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ

OAB/PB 15185·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:56

Documento (Certidão)

24/04/2026, 13:54

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:21

deferimento

16/04/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: ZABUMBA COMUNICACAO LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800142-17.2025.8.15.2001 Vistos etc. Consulta no sistema INFOJUD realizada, conforme minuta anexa. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:56

Mero expediente

25/03/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:13

Todas as movimentações(72)

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 13:56

Documento (Certidão)

24/04/2026, 13:54

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:21

deferimento

16/04/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: ZABUMBA COMUNICACAO LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800142-17.2025.8.15.2001 Vistos etc. Consulta no sistema INFOJUD realizada, conforme minuta anexa. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:56

Mero expediente

25/03/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: ZABUMBA COMUNICACAO LTDA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800142-17.2025.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido do exeqüente no que concerne a nova realização de tentativa de penhora via sistema SISBAJUD. Visto que já houve busca realizada por esse sistema, sem sucesso. A repetição de atos de busca de bens com os sistemas utilizados pelo judiciário só deverá ser realizada se houver ao menos indício de existência de bens penhoráveis, trazido pelo exeqüente ou chegado ao conhecimento do Juízo, sob pena de perpetuação indevida da execução. Assim, intime-se o exeqüente a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de até 5 (cinco) dias. Com ou sem atendimento, conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:46

Indeferimento

17/03/2026, 21:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:29

Publicação

23/02/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ - PB15185 EXECUTADO: ZABUMBA COMUNICACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 19 de fevereiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0800142-17.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

20/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2026, 08:39

Ato ordinatório

19/02/2026, 08:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2026, 19:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 19:46

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 09:05

Mero expediente

08/02/2026, 23:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 08:43

Publicação

26/01/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: ZABUMBA COMUNICACAO LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800142-17.2025.8.15.2001 Vistos etc. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto ou pelo fato de a empresa estar “INAPTA”. Sendo assim, intime-se a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, sob pena de extinção. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

09/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 07:52

Mero expediente

06/01/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 22:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:38

Publicação

09/12/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: ZABUMBA COMUNICACAO LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800142-17.2025.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da consulta realizada no sistema SNIPER. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:46

Mero expediente

27/11/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: ZABUMBA COMUNICACAO LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800142-17.2025.8.15.2001 Vistos etc. A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa. Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

18/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2025, 11:25

Mero expediente

13/08/2025, 22:54

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: ZABUMBA COMUNICACAO LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800142-17.2025.8.15.2001 Vistos etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado. Prazo legal. Indicado, proceda-se a ele. Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil). Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos. Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado. Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos. Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil). Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito. Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias. Silente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substituição

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 11:08

Mero expediente

26/07/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 16:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/04/2025, 08:04

Decurso de Prazo

28/03/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Carta)

05/03/2025, 06:21

Emenda a inicial

18/02/2025, 15:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/02/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:35

Publicação

21/01/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCIR DE ARAUJO LIMA EIRELI - ME EXECUTADO: ZABUMBA COMUNICACAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800142-17.2025.8.15.2001 Vistos etc. Emende a autora a inicial, comprovando o requisito exigido pelo Art. 8º, § 1º, II, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente que conste o faturamento anual da empresa e que declare ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais, ou documento válido comprovando enquadramento nas situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Prazo de até quinze dias, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2025, 11:48

Emenda à Inicial

08/01/2025, 11:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/01/2025, 09:37

Distribuição (sorteio)

03/01/2025, 16:14

EXPEDIENTE

•26/03/2026, 00:00

•19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00