Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007338-91.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 32.745,08

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

ABDON FELIX DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

ASSISTEME ASSIST TEC EM MAQUINA DE ESCRITORIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 06:51

Expedido alvará de levantamento

25/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:47

Juntada de RPV

19/02/2025, 15:44

Outras Decisões

14/02/2025, 19:45

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:30

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0007338-91.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos atualizados referente aos honorários advocatícios, conforme decisão dos Embargos Declaratórios em Acórdão (Id-15569362 - pag.91/94). JOÃO PESSOA, 31 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 06:51

Expedido alvará de levantamento

25/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:15

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2020, 15:21

Despacho

•08/12/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:47

Juntada de RPV

19/02/2025, 15:44

Outras Decisões

14/02/2025, 19:45

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:30

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0007338-91.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos atualizados referente aos honorários advocatícios, conforme decisão dos Embargos Declaratórios em Acórdão (Id-15569362 - pag.91/94). JOÃO PESSOA, 31 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 22:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 01:36

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:50

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 07:48

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 11:23

Conclusos para decisão

02/12/2020, 06:48

Juntada de Petição de informação

16/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 14:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 17:15

Processo migrado para o PJe

26/07/2018, 11:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 16:42 TJEMM10

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/05/2018

09/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19/04/2018

19/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/04/2018

19/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/04/2018

19/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24/08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24/08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27/07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/09/2016

26/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05/09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08/08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15/06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/11/2014 AG.EM CARTORIO

21/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10/11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/05/2014 AG.EM CART.

28/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19/05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08/05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 30/04/2014 011682PB

30/04/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30/04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25/04/2014 NF 57/14

25/04/2014, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 15/04/2014 ASSISTEME ASSIST TEC EM MAQ

25/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18/02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30/01/2014 PRAZO

30/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11/12/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

11/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/12/2013 INT ORD

11/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/12/2013

10/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/11/2013 BLOQUEIO 05

26/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/09/2013 FAZEND

04/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03/09/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19/08/2013 CARTA

19/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/05/2013 CITAÇÃO DEFERIDA

10/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30/04/2013 TJESR20

30/04/2013, 00:00

Despacho

•31/08/2023, 22:38

Despacho

•19/10/2023, 10:02

Decisão

•14/02/2025, 19:45

Despacho

•25/08/2025, 16:39