Execução Fiscal 0002243-36.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.097,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FB COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

DIOGO JUVENAL DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FB COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

DIOGO JUVENAL DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAILTON RAIMUNDO DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 17:29

Juntada de Certidão

13/05/2024, 17:29

Determinado o arquivamento

09/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:08

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:17

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0002243-36.2013.8.15.0011. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de FB COM E REPRESENTACOES LTDA e a todos quanto o presente Edi

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2021, 17:45

Juntada de Certidão

03/09/2021, 17:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de apelação

01/06/2021, 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 10:27

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 17:29

Juntada de Certidão

13/05/2024, 17:29

Determinado o arquivamento

09/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 14:34

Despacho

•30/07/2020, 18:40

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:17

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0002243-36.2013.8.15.0011. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de FB COM E REPRESENTACOES LTDA e a todos quanto o presente Edi

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2021, 17:45

Juntada de Certidão

03/09/2021, 17:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de apelação

01/06/2021, 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 10:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 01:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:40

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 14:34

Processo migrado para o PJe

30/01/2019, 17:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2018 13:56 TJECGA9

12/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 107/1

12/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 P004365180011 13:55:46 FAZENDA

12/12/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 12/2018 PRAZO DECORRIDO REMESSA DIGITA

12/12/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2018 DEV DA FAZENDA

05/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 P004365180011 13:36:25 FAZENDA

05/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2018

07/02/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 02: 12/2016

17/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2016 SUSP 1 ANO

05/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P012453160011 10:00:45 FAZENDA

27/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P012453160011 15:02:08 FAZENDA

06/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2015 CEWRTIFICADO

26/08/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2015 SUSP 90D

27/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2014

21/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2014 P001990140011 08:16:57 FAZENDA

21/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2014 P001990140011 14:42:56 FAZENDA

23/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 07/2014 PAG DIL

09/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2013 CERTIFICADO

18/11/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2013 AG 30D

28/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 06/2013 CERTIFICADO

27/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2013

15/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 02/2013 TJECG42

08/02/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 21:26

Sentença

•20/05/2021, 10:21

Despacho

•08/08/2022, 13:20

Despacho

•09/08/2022, 16:10

Acórdão

•30/08/2022, 15:11

Despacho

•26/09/2022, 16:07

Despacho

•26/04/2023, 15:49

Acórdão

•30/05/2023, 16:29

Decisão

•05/03/2024, 14:22

Decisão

•09/05/2024, 19:13