Procedimento Comum Cível 0813121-23.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCuratelaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

HEBER TIBURTINO LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HEBER TIBURTINO LEITE

OAB/PB 13675·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813121-23.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora, e tendo em vista a necessidade de melhor aferição da alegada hipossuficiência econômica, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos idôneos que comprovem sua condição econômica, tais como comprovantes de renda, extratos bancários recentes, declaração de imposto de renda (se houver), comprovantes de benefícios assistenciais, ou outros documentos aptos a demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, com a consequente exigência de recolhimento das custas processuais. Cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:32

Requisição de Informações

19/02/2026, 08:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/11/2025, 11:04

Distribuição (sorteio)

21/11/2025, 11:04

Documentos

•20/02/2026, 00:00