Cumprimento de sentença 0828824-79.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0828824-79.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:55

Definitivo

02/03/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 22:05

Publicação

23/02/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828824-79.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conforme a sentença de id 123041478, a executada foi condenada a pagar a quantia de R$ 2.000,00, correspondente à repetição do indébito, acrescido de correção monetária de acordo com o IPCA (art. 389, Parágrafo único, CC) a contar do desembolso / do efetivo prejuizo (Súm. 43, STJ) até a data da citação, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral (art. 406, § 1°, CC), a qual já engloba a correção monetária e os juros moratórios devidos a partir de então. A parte executada foi intimada através do expediente de ID 125296204, para proceder ao cumprimento da sentença referente a obrigação de fazer no valor de R$ 2.135,01, atualizada até 15/10/2025 – Planilha de cálculo ID 125280322. O cartório certificou que houve o decurso do prazo no dia 12/11/2025 (ID 127351220). Em 28/11/2025 foi juntada uma nova Planilha de cálculos, atualizando o débito para 2.232,00, com requerimento para bloqueio de valores no Sisbajud. Foi protocolada ordem de bloqueio com repetição programada até o dia 06/02/2026. No dia 29/01/2026 a executada informou o pagamento do débito mediante depósito judicial junto ao BRB, em conta vinculada ao presente processo, no dia 05/11/2025. (ID 132046369 e 132046372) e requereu o imediato desbloqueio dos valores. No tocante a obrigação de pagar, informou o pagamento e juntou o comprovante no id 131581884. DETERMINO: Analisando-se os autos, verifica-se o depósito efetuado pela parte executada (ID 132046369 e 132046372). INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 dias, proceder com as informações bancárias para fins de expedição do Alvará Judicial. Com as informações trazidas aos autos, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial dos valores constantes no depósito judicial de ID 132046369 e 132046372, em favor da parte exequente. Procedi o DESBLOQUEIO dos valores penhorados no Sisbajud, diligência em anexo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:54

deferimento

13/02/2026, 11:05

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 08:56

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828824-79.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante a possibilidade de ter havido pagamento extrajudicial, intime-se o autor para em 5 dias se pronunciar, requerendo o que de direito. JOÃO PESSOA, 16 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828824-79.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conforme a sentença de id 123041478, a executada foi condenada a pagar a quantia de R$ 2.000,00, correspondente à repetição do indébito, acrescido de correção monetária de acordo com o IPCA (art. 389, Parágrafo único, CC) a contar do desembolso / do efetivo prejuizo (Súm. 43, STJ) até a data da citação, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral (art. 406, § 1°, CC), a qual já engloba a correção monetária e os juros moratórios devidos a partir de então. A parte executada foi intimada através do expediente de ID 125296204, para proceder ao cumprimento da sentença referente a obrigação de fazer no valor de R$ 2.135,01, atualizada até 15/10/2025 – Planilha de cálculo ID 125280322. O cartório certificou que houve o decurso do prazo no dia 12/11/2025 (ID 127351220). Em 28/11/2025 foi juntada uma nova Planilha de cálculos, atualizando o débito para 2.232,00, com requerimento para bloqueio de valores no Sisbajud. Foi protocolada ordem de bloqueio com repetição programada até o dia 06/02/2026. No dia 29/01/2026 a executada informou o pagamento do débito mediante depósito judicial junto ao BRB, em conta vinculada ao presente processo, no dia 05/11/2025. (ID 132046369 e 132046372) e requereu o imediato desbloqueio dos valores. No tocante a obrigação de pagar, informou o pagamento e juntou o comprovante no id 131581884. DETERMINO: Analisando-se os autos, verifica-se o depósito efetuado pela parte executada (ID 132046369 e 132046372). INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 dias, proceder com as informações bancárias para fins de expedição do Alvará Judicial. Com as informações trazidas aos autos, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial dos valores constantes no depósito judicial de ID 132046369 e 132046372, em favor da parte exequente. Procedi o DESBLOQUEIO dos valores penhorados no Sisbajud, diligência em anexo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828824-79.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: GLEBER MANOEL DE FRAGA CAVALCANTI Advogado do autor: Advogados do(a) AUTOR: JANAYNA NUNES PEREIRA - PB15236, LORENA FERNANDES BORBA DE LIMA - PB31120 Réu: REU: MUNIZ AUTO CENTER JOAO PESSOA LTDA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 11- Data: 28/08/2025 Hora: 08:00 referente ao processo 0828824-79.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting(com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 11: https://meet.google.com/fys-fuhp-rxr João Pessoa, 17 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

18/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(62)