Cumprimento de sentença 0801650-26.2018.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801650-26.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:07

Definitivo

18/03/2026, 10:01

Trânsito em julgado

18/03/2026, 09:58

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801650-26.2018.8.15.0131. EXEQUENTE: LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS EXECUTADO: SIDINEY DE SOUZA RIBEIRO SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Juros de Mora - Legais / Contratuais] Trata-se de cumprimento de sentença movido entre Lázaro Ferreira de Moura Martins em face de Sidiney de Souza Ribeiro, qualificados. A parte Exequente informou que o débito foi satisfeito mediante acordo extrajudicial (novação), requerendo a homologação e baixa das restrições (id. 127170721). Os autos vieram conclusos. DECIDO. Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação. Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita. Considerando que a Exequente declarou que o débito foi quitado por meio de novação, tenho por satisfeita a obrigação. Ante o exposto, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação prevista no título executivo. Revogo todas as constrições determinadas nestes autos. Efetivem-se os desbloqueios nos sistemas judiciais. Juntem-se os comprovantes aos autos. Dispenso o pagamento de custas processuais remanescentes. Defiro o pedido de habilitação de id. 131240215. Registrem-se as anotações. Após certificado o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cajazeiras/PB, data da assinatura eletrônica. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

27/01/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 09:27

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:46

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801650-26.2018.8.15.0131. EXEQUENTE: LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS EXECUTADO: SIDINEY DE SOUZA RIBEIRO SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Juros de Mora - Legais / Contratuais] Trata-se de cumprimento de sentença movido entre Lázaro Ferreira de Moura Martins em face de Sidiney de Souza Ribeiro, qualificados. A parte Exequente informou que o débito foi satisfeito mediante acordo extrajudicial (novação), requerendo a homologação e baixa das restrições (id. 127170721). Os autos vieram conclusos. DECIDO. Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação. Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita. Considerando que a Exequente declarou que o débito foi quitado por meio de novação, tenho por satisfeita a obrigação. Ante o exposto, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação prevista no título executivo. Revogo todas as constrições determinadas nestes autos. Efetivem-se os desbloqueios nos sistemas judiciais. Juntem-se os comprovantes aos autos. Dispenso o pagamento de custas processuais remanescentes. Defiro o pedido de habilitação de id. 131240215. Registrem-se as anotações. Após certificado o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cajazeiras/PB, data da assinatura eletrônica. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

20/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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