Procedimento Comum Cível 0803134-23.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803134-23.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

01/07/2026, 22:13

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:05

Petição (Contraminuta)

23/06/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDJANE FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos. MAMANGUAPE-PB, 31 de maio de 2026. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Processo nº 0803134-23.2025.8.15.0231

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2026, 20:11

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:20

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 08:49

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDJANE FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para que, em 10 dias, compareça em cartório, e cumpra o solicitado pelo perito. MAMANGUAPE-PB, 17 de março de 2026. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Processo nº 0803134-23.2025.8.15.0231

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:16

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 14:02

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 15:27

Documentos

EXPEDIENTE

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803134-23.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido para realização de perícia grafotécnica/datiloscópia formulado pela autora. Nomeio ANDERSON ATAIDE SANTOS LEMOS, CPF: 047.236.494-41, fone: 81-996662744, Email: [email protected], para funcionar como perito do juízo, a fim de constatar se o(s) contrato(s) juntado(s) aos autos foi(ram) assinado(s) pela parte autora. Diante da apresentação do(s) contrato(s) impugnado(s), cabe ao promovido o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura constante no contrato. Nessa senda, deverá o promovido arcar com o custeio dos honorários periciais, conforme entendimento firmado pelo STJ, em decisão proferida em sede de recurso repetitivo (tema 1061), que fixou a seguinte tese: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". Sendo a autora beneficiária da Justiça gratuita, determino a intimação do banco promovido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite em juízo a verba honorária devida ao expert, desde logo fixada no valor de R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme tabela atualizada da Resolução de nº 16/2025. Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formularem quesitos, oportunidade em que poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização. INTIME-SE o perito acerca da sua nomeação e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo pelo valor fixado, devendo apresentar currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e designar data e horário para realização da perícia; cientifique o perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da perícia. O perito deverá informar, previamente, se será necessária a coleta de assinatura e/ou juntada de contratos/documentos originais ou em melhor resolução. Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos. Após, conclusos. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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