Procedimento Comum Cível 0804700-75.2015.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804700-75.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:44

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:10

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 05:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804700-75.2015.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203, § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485, III, §1° do CPC/2015. João Pessoa - PB, em 24 de março de 2026. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 17:32

Expedição de documento (Carta)

24/03/2026, 17:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:28

Documento (Certidão)

24/03/2026, 17:27

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804700-75.2015.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, no conjunto documental disponível nos autos, ainda há diligências citatórias que não se mostram plenamente regularizadas para todos os demandados, de modo que a marcha processual deve ser impulsionada com a adoção das providências adequadas. Consta certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de citar o Condomínio Residencial Memphis, na pessoa de seu representante legal, por não ter logrado êxito em localizar o síndico no endereço indicado, apesar de reiteradas diligências e recados deixados, devolvendo o mandado para as providências cabíveis. Há despacho determinando, especificamente, a citação por edital do Condomínio Residencial Memphis e de Sandra Bezerra Gonçalves, com as advertências legais e previsão de curadoria especial em caso de ausência de defesa. O próprio ato ordinatório determinou a intimação da parte promovente para se manifestar sobre as certidões relacionadas às diligências não exitosas (ids 102244604 e 103302018), requerendo o que entender de direito e, se for o caso, promovendo o recolhimento de diligências necessárias. Assim, a fim de regularizar a formação da relação processual, intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se especificamente acerca das citações pendentes, indicando endereços atualizados, fornecendo novos elementos que viabilizem a localização dos réus ou requerendo as medidas que entender cabíveis, inclusive a renovação das diligências ou a citação por edital, desde que preenchidos os requisitos legais. Intime-se. JOÃO PESSOA, 2 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 09:06

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804700-75.2015.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da(s) certidão(ões) do oficial de justiça de id. n. 102244604 e 103302018, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo a(s) diligência(s) necessária(s), se for o caso. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2024, 00:00

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