Usucapião 0804566-47.2021.8.15.0351 - TJPB

Usucapião 0804566-47.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 07:25

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:34

Publicação

23/02/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0804566-47.2021.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 129118130. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0804566-47.2021.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 129118130. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:12

Mero expediente

03/02/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:12

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:25

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:05

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0804566-47.2021.8.15.0351. DECISÃO VISTOS ETC. Apenas João Paulino da Silva apresentou contestação (id.70898414), na qual sustenta que o imóvel pertence ao espólio de João Dantas de Freitas, seu pai, e que a autora, Bruna Dantas de Freitas, não possui qualquer título de propriedade. Alega que a posse exercida pelo pai da autora (Antônio Dantas de Freitas) ocorreu por mera tolerância, sendo considerada clandestina e sem oposição até 2015, quando o réu teria tomado ciência do patrimônio. Sustenta que a autora não demonstrou animus domini e não comprovou documentalmente a alegada aquisição informal. Anexou formal de partilha do espólio de João Dantas, datado de 1987, como suposta prova da continuidade do domínio do bem no acervo hereditário. A parte autora apresentou réplica à contestação (id.85273763), refutando todas as alegações de João Paulino, argumentando que a contestação carece de provas materiais e se baseia em suposições e narrativas familiares. Destaca que a sentença do inventário foi de 1981 e a partilha ocorreu em 1987, sendo falsa a alegação de que o réu só teve ciência em 2015. Sustenta que reside no imóvel desde o nascimento e que exerce posse mansa, pacífica e com animus domini desde 2009, sendo responsável por benfeitorias e pagamento de tributos. Requer a rejeição integral da contestação e a decretação da revelia dos demais réus inertes, inclusive Marcos Antônio Dantas de Freitas, por ausência de defesa. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito se desenvolve sob o rito comum. Nesse sentido, em observância à regra do art. 357, não sendo o caso de extinção do processo, de julgamento antecipado do mérito ou de julgamento antecipado parcial do mérito, passo a sanear o feito e a organizar o processo. Não há preliminares a serem analisadas. 1.DA FIXAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E DA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS Após a leitura da inicial e contestação, vislumbro que os pontos fáticos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória das partes são os seguintes: 1. A área que se pretende usucapir descrita na inicial corresponde ao mesmo registrado no cartório de registro de imóveis? 2. A partir de quando foi iniciada a posse do referido bem pela parte autora? 3. A posse sempre se deu de forma mansa e ininterrupta? O ônus de comprovar os fatos controvertidos 1, 2 e 3 é da autora, eis que se trata de fato constitutivo do seu direito. ANTE O EXPOSTO, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando precisamente a pertinência e a finalidade de cada uma delas, sob pena de não produção da prova. No mesmo prazo as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, na forma do art. 357, parágrafo 1º, do CPC. Publicada eletronicamente. Intimem-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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