Interdito Proibitório 0805874-60.2025.8.15.0131 - TJPB

Interdito Proibitório 0805874-60.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2026, 08:32

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/06/2026, 08:19

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:14

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:14

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:31

Publicação

14/05/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO/SESSÃO JUDICIAL Designo sessão de conciliação a ser realizada através do CEJUSC de Cajazeiras-PB, para o dia 3/6/2026, 8H de forma presencial (No Núcleo de Prática Jurídica da FACULDADE CATÓLICA DA PARAÍBA - ANTIGA FAFIC) OU através de vídeo conferência pela plataforma MEET, com link de acesso: https://meet.google.com/fxk-gfmr-zfq (não é necessário senha), incumbindo ao cartório expedir as comunicações informando o endereço da sala virtual. Incumbe aos advogados informar as partes o endereço da sala virtual, a exceção dos casos previstos em lei que determina a realização das intimações. Advirta-se que a audiência virtual obedecerá a mesma formalidade do ato presencial, aí incluindo os trajes usados pelos participantes (juiz, servidores, representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, advogados e partes). Notifique-se o Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, com urgência. Cajazeiras- PB, data do sistema Cristiana Russo Lima da Silva Coordenadora do CEJUSC pela Católica da Paraíba em parceria TJPB

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO/SESSÃO JUDICIAL Designo sessão de conciliação a ser realizada através do CEJUSC de Cajazeiras-PB, para o dia 3/6/2026, 8H de forma presencial (No Núcleo de Prática Jurídica da FACULDADE CATÓLICA DA PARAÍBA - ANTIGA FAFIC) OU através de vídeo conferência pela plataforma MEET, com link de acesso: https://meet.google.com/fxk-gfmr-zfq (não é necessário senha), incumbindo ao cartório expedir as comunicações informando o endereço da sala virtual. Incumbe aos advogados informar as partes o endereço da sala virtual, a exceção dos casos previstos em lei que determina a realização das intimações. Advirta-se que a audiência virtual obedecerá a mesma formalidade do ato presencial, aí incluindo os trajes usados pelos participantes (juiz, servidores, representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, advogados e partes). Notifique-se o Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, com urgência. Cajazeiras- PB, data do sistema Cristiana Russo Lima da Silva Coordenadora do CEJUSC pela Católica da Paraíba em parceria TJPB

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO/SESSÃO JUDICIAL Designo sessão de conciliação a ser realizada através do CEJUSC de Cajazeiras-PB, para o dia 3/6/2026, 8H de forma presencial (No Núcleo de Prática Jurídica da FACULDADE CATÓLICA DA PARAÍBA - ANTIGA FAFIC) OU através de vídeo conferência pela plataforma MEET, com link de acesso: https://meet.google.com/fxk-gfmr-zfq (não é necessário senha), incumbindo ao cartório expedir as comunicações informando o endereço da sala virtual. Incumbe aos advogados informar as partes o endereço da sala virtual, a exceção dos casos previstos em lei que determina a realização das intimações. Advirta-se que a audiência virtual obedecerá a mesma formalidade do ato presencial, aí incluindo os trajes usados pelos participantes (juiz, servidores, representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, advogados e partes). Notifique-se o Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, com urgência. Cajazeiras- PB, data do sistema Cristiana Russo Lima da Silva Coordenadora do CEJUSC pela Católica da Paraíba em parceria TJPB

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 08:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/05/2026, 08:55

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:14

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:53

Documentos

EXPEDIENTE

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS _________________________________________ Processo nº 0805874-60.2025.8.15.0131. DECISÃO VISTOS, ETC. Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por Luiz Abrantes Ferreira Neto em face de Francisca Gonçalves de Abrantes, ambos qualificados. A parte autora alega ser possuidora de imóvel rural situado no Sítio Serra do Mateus, zona rural do Município de Cajazeiras/PB, cujos limites e confrontações constam dos documentos que instruem a inicial. Sustenta que o bem foi penhorado nos autos da execução nº 0800818-22.2020.8.15.0131 e posteriormente arrematado pela requerida, contudo, a arrematação foi declarada nula. Afirma, ainda, que a demandada vem praticando atos de turbação com o intuito de obter a posse forçada do imóvel. Requereu, liminarmente, a manutenção de sua posse. A tutela de urgência foi deferida (id. 131634735). A parte autora noticiou o descumprimento da decisão liminar, requerendo a expedição de mandado de reintegração de posse (id. 132138958). A requerida apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar (id. 136145444), sobre o qual a autora se manifestou (id. 136997948). Contestação apresentada (id. 137005678). Posteriormente, foi reiterado o pedido de apreciação da reconsideração (id. 154409475). O pedido de reconsideração foi indeferido. (id. 155425430) A parte ré atravessou a petição de id. 155571920 para requerer a fixação de prazo razoável de 120 (cento e vinte) dias para o cumprimento da medida liminar, possibilitando a retirada organizada de seus bens, animais e demais pertences existentes no local. Manifestação da parte autora. (id. 156389378) A parte ré formulou novo pedido de reconsideração da decisão liminar. (id. 156455142) Manifestação da parte autora. (id. 156529011) É O RELATÓRIO. DECIDO: 1. DO NOVO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR Considerando que o pedido de reconsideração da decisão liminar, formulado pela parte ré, já foi apreciado por este Juízo em decisão de id. 155425430, evitando repetições, a decisão liminar e a decisão de id. 155425430 devem ser mantidas pelos seus próprios fundamentos. 2. DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO PRAZO FIXADO NA DECISÃO LIMINAR O prazo de 120 (cento e vinte) dias postulado pela parte ré para proceder, de forma voluntária, com a retirada de seus bens, animais e demais pertences existentes no local, não merece acolhida. É que a ré, desde no mínimo desde 27 de janeiro de 2026 (id. 131937552), quando foi intimada da decisão liminar prolatada, tem ciência inequívoca de que deveria adotar as providências necessárias para o cumprimento do comando judicial. Verifico, assim, que já se passaram mais de 60 (sessenta) dias, sendo tal lapso temporal muito mais do que razoável para que a ré adotasse as providências cabíveis para buscar outro local para abrigar seus bens, animais e pertences. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO os pedidos de id. 155571920 e id. 156455142. Cumpram-se os comandos contidos na decisão de id. 155425430, devendo, inicialmente, ser expedido novo mandado de intimação, a fim de advertir a ré de que se abstenha de realizar qualquer incursão no imóvel até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Por fim, cumpram-se os demais termos da decisão inicial, remetendo os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Não havendo conciliação e considerando que já foi apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

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Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

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