Execução de Título Judicial 0845364-76.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.270,99

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

AFONSO BERNARDO PEQUENO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE

OAB/PB 15300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

AFONSO BERNARDO PEQUENO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:00

Juntada de certidão de prevenção

24/10/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 10:22

Outras Decisões

30/11/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 18:19

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AFONSO BERNARDO PEQUENO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abatimento proporcional do preço] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0845364-76.2023.8.15.2001 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta pela parte autora acima q

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:52

Todas as movimentações(24)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:00

Juntada de certidão de prevenção

24/10/2024, 11:00

Documentos

DECISÃO

•22/08/2023, 09:30

DECISÃO

•24/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 10:22

Outras Decisões

30/11/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 18:19

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AFONSO BERNARDO PEQUENO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abatimento proporcional do preço] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0845364-76.2023.8.15.2001 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta pela parte autora acima q

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: 296.543.434-87 (EXEQUENTE) e Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXECUTADO).

22/08/2023, 09:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 15:53

Distribuído por dependência

17/08/2023, 15:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2023, 17:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 17:49

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:52

DECISÃO

•30/11/2023, 11:30

DECISÃO

•02/12/2023, 10:22

DESPACHO

•15/12/2023, 10:25

DESPACHO

•19/03/2024, 20:45

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 11:47

DESPACHO

•20/06/2024, 14:30

DESPACHO

•08/08/2024, 14:05

DESPACHO

•09/08/2024, 10:12

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 10:18