Procedimento Comum Cível 0867366-69.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0867366-69.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867366-69.2025.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação e partes acima especificadas em que o autor requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, apesar de devidamente intimada para tanto, tendo tal pleito sido indeferido por este Juízo. Foi determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, mas a parte autora quedou-se inerte. É o suficiente relatório. DECIDO. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, mas não comprovado a hipossuficiência. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867366-69.2025.8.15.2001 DECISÃO O Autor requer a concessão da assistência judiciária gratuita, sem juntar qualquer documento comprobatório da alegada hipossuficiência, não se mostrando suficiente, na hipótese, a declaração de carência de recursos. Intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, o Requerente deixou escoar o prazo assinalado sem qualquer manifestação. Posto isto, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita requerida, ordenando a intimação do Promovente para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

26/01/2026, 10:44

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 10:42

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:03

Publicação

24/11/2025, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867366-69.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. INTIME-SE o requerente para emendar à inicial, acostando aos autos documentos que comprovem -- ainda que de forma indiciária --, a sua alegada hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:33

Emenda à Inicial

04/11/2025, 12:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 20:53

Distribuição (sorteio)

30/10/2025, 20:53

Documentos

•27/05/2026, 00:00