Procedimento Comum Cível 0801071-55.2023.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801071-55.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

24/04/2026, 10:01

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 08:47

Documento (Certidão)

23/04/2026, 08:45

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:48

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:48

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801071-55.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos, Considerando o decurso de prazo desde o envio dos expedientes (IDs 125324314 e 125322101) e a necessidade de aguardar o desfecho das apurações administrativas e ministeriais antes do arquivamento definitivo, bem como a existência de sucessivos pedidos de habilitação protocolados após o encerramento da fase de conhecimento: Oficie-se ao Ministério Público da Paraíba e à Corregedoria Geral de Justiça solicitando informações acerca de eventuais providências adotadas ou procedimentos instaurados em decorrência da remessa destes autos. Quanto às petições de habilitação e substabelecimento pendentes, declaro-as prejudicadas ante a extinção do feito por ilegitimidade ativa ad causam, não havendo mais atos processuais de mérito a serem praticados nestes autos. Com a resposta dos ofícios, ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, retornem os autos conclusos para deliberação final quanto ao arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:12

Expedição de documento (Carta)

19/02/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:31

Documento (Certidão)

19/02/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:16

Mero expediente

12/02/2026, 10:19

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801071-55.2023.8.15.0761. AUTOR: THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SA - RN10432 PARTE PROMOVIDA: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Endereço: QD CLN 116 BLOCO H, lojas 59 e 65, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70773-580 Nome: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Endereço: AV DEPUTADO JAMEL CECÍLIO, 2690, QUADRA B 26 LT 16/17 SL 2008 A 2012, EDIF. JARDIM, JARDIM GOIÁS, GOIÂNIA - GO - CEP: 74810-100 Nome: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Endereço: 8º andar, 974, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA RIO DE JANEIRO, 654, 6 andar, Anexo 680, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Nome: BANCO SAFRA S.A. Endereço: AV PAULISTA, 2100, - de 1512 a 2132 - lado par, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Nome: BANCO INTER S.A. Endereço: AV BARBACENA, 1219, - de 681/682 ao fim, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-131 Nome: POUPEX Endereço: AC Cidade Universitária João Pessoa_**, s/n, Jardim Universitário, s/n Bloco C, Castelo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-970 Nome: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: R FRANCISCO MARENGO, 955, ANDAR 8 SALA 83, TATUAPÉ, SÃO PAULO - SP - CEP: 03313-000 Nome: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 4440, 1, 2, 4 e 5 andares, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Nome: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 1703, 3º ANDAR, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S.A. Endereço: AV DAS AMÉRICAS, 500, Bloco 18 Salas 301 e 302, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-100 Nome: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 Endereço: Praia de Botafogo_**, 228, SALA 1702, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145 Nome: BANCO ALFA S.A. Endereço: ALAMEDA SANTOS, 466, 8 andar, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-000 Nome: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Endereço: AC Alameda Santos_**, 466, Alameda Santos 2224, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-970 Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: Edifício Banco do Estado do Rio Grande do Sul_**, 177, 7 andar, Rua Capitão Montanha, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90018-900 Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: AV DOM PEDRO I, Sala 104, - até 399/400, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-020 Nome: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: PQ SOLON DE LUCENA, 142, Ed Almeida Center, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-130 Nome: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Endereço: AC Capemi_**, 38, Rua São Clemente 38, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22260-970 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 655, Sabiano Maia, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, Andar 4, Prédio Prata, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BRB BANCO DE BRASILIA SA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1602, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 Nome: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Endereço: Banco de Brasília S/A (BRB)_**, SBS Quadra 1 Bloco E Lote 24, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70072-900 Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: AGENCIA INSS GUARABIRA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: BANCO PAN Endereço: Brazilian Finance Center_**, 1374, Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: Pc Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, Bloco Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 03162-971 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Pça. Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: banco cruzeiro do sul Endereço: 13 de maio, 447, centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: PIO X, 55, ANDAR 3 SALA 302, PARTE, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-020 Nome: BANCO MORADA S/A Endereço: AVENIDA NILO PEÇANHA, 50, 50, 33º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-906 Nome: CAPITAL CONSIGNADO LTDA Endereço: Rua Doutor Ciro Palmerston, Sn, Quadra23 Lote 9B, Centro, CALDAS NOVAS - GO - CEP: 75680-047 Nome: SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA Endereço: BARAO DO FLAMENGO, 00022, SAL 402, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22220-900 Advogado do(a) REU: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348 Advogado do(a) REU: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 Advogados do(a) REU: ARTHUR MENDES LOBO - PR46828, LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295 Advogado do(a) REU: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A, MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - PR15348 Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A Advogados do(a) REU: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogados do(a) REU: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295, MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogados do(a) REU: DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454 Advogado do(a) REU: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogado do(a) REU: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DESPACHO É de notório conhecimento que tem sido constatadas fraudes processuais envolvendo "Associações" que dizem promover a defesa dos direitos dos consumidores. No caso dos autos, a associação autora iniciou suas atividades em 13/10/2022, com registro de endereço na cidade de Caaporã e como sócio administrador o Sr. Sandro José da Silva, inscrito no CPF 868.756.474-00. Não há nos autos qualquer indicativo ou comprovante que respalde a competência deste Juízo já que os supostos associados sequer residem em Gurinhém, tampouco a associação sedia-se nesta Comarca. Assim, diante dos claros indícios de fraude, determino que seja encaminhada cópia deste autos ao Ministério Público, comprovando-se nos autos o devido envio. Ainda, encaminhe-se cópia deste processo a Corregedoria Geral de Justiça para as providências que se entenda pertinente. Gurinhém, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Gurinhém Endereço: Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Mercantil] PARTE PROMOVENTE: Nome: ASSOCIACAO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES Endereço: Rua Projetada, s/n, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 Advogado do(a)

01/07/2025, 00:00

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