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Execucao De Titulo JudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.341,39

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSENALIA DE SOUSA DANTAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISAEL ALVES DE FREITAS - CPF: 567.930.224-15 (EXEQUENTE).

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)