Apelação Cível 0804660-82.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

DEBORA DE ALBUQUERQUE FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BURKHARDT COSTI

OAB/PE 27375·CPF·Representa: Réu

EVERALDO GOMES DA SILVA FILHO

OAB/PE 40726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

17/05/2026, 19:49

Petição (Contraminuta)

17/05/2026, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:26

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 16:25

Publicação

26/03/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:39

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 12:38

Publicação

16/03/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 20:55

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(107)

Remessa (outros motivos)

17/05/2026, 19:49

Petição (Contraminuta)

17/05/2026, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:26

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 16:25

Publicação

26/03/2026, 01:23

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:39

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 12:38

Publicação

16/03/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 20:55

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:18

Mérito

09/03/2026, 19:15

Publicação

23/02/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:35

Para julgamento de mérito

19/02/2026, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2026, 22:32

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 21:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 21:19

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 09:18

Documento (Certidão)

28/01/2026, 09:18

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:05

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 18:05

Petição (Contraminuta)

09/12/2025, 17:59

Publicação

13/11/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:07

Não-Provimento

11/11/2025, 16:04

Mérito

10/11/2025, 22:24

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:17

Publicação

22/10/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:49

Para julgamento de mérito

20/10/2025, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 08:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/09/2025, 07:58

Trânsito em julgado

24/09/2025, 07:57

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:23

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:17

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:13

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:44

Petição (Contraminuta)

01/08/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:47

Provimento

30/07/2025, 09:45

Mérito

29/07/2025, 15:26

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:31

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:14

Para julgamento de mérito

09/07/2025, 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 17:17

Documento (Certidão)

02/07/2025, 17:16

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:53

Petição (Contraminuta)

09/04/2025, 16:49

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2025, 09:57

Mérito

29/01/2025, 21:05

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:04

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 07:32

Para julgamento de mérito

06/12/2024, 07:27

Mero expediente

03/12/2024, 09:16

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

24/08/2024, 05:39

Documento (Certidão)

24/08/2024, 05:39

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:01

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 19:48

Petição (Contraminuta)

27/06/2024, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 08:51

Não Conhecimento de recurso (Contraminuta)

27/06/2024, 08:49

Documento (Certidão)

21/04/2024, 19:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/04/2024, 08:53

Distribuição (sorteio)

20/04/2024, 08:53

EXPEDIENTE

•12/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•20/02/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•21/10/2025, 00:00

Intimação de pauta

•21/10/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•10/07/2025, 00:00