Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828178-26.2023.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828178-26.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 08:13

Publicação

22/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828178-26.2023.8.15.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-158 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que foi expedido o ofício requisitório nº 66461, conforme documento de ID n 157872789. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda intimo as partes (autora e promovida) para tomarem ciência e dizerem se concordam com o ofício requisitório nº 66461, no prazo de 05 (cinco) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro). Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:32

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828178-26.2023.8.15.0001. AUTOR: JANAINA PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos pelo exequente. Ausência de discordância. Homologação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Da mesma forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id.116038020. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:32

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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