Procedimento Comum Cível 0800743-65.2025.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800743-65.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800743-65.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Servidão Administrativa]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em face de WELLINGTON PAIVA DE FREITAS, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( X ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. A sentença de ID 113692906 indeferiu a inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito com base no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, ao fundamento de que não houve cumprimento integral da ordem de emenda. Embargos de declaração apresentados pelo autor no ID 114327217, rejeitados pela sentença de ID 122653915. Em seguida, a parte autora apresentou apelação no ID 123919317. Mantida a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, os autos foram encaminhados à instância superior. Acórdão ID 159327204, que NEGOU O CONHECIMENTO AO RECURSO. Nada mais a tratar nestes autos, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 13 de maio de 2026. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

20/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2025, 12:50

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:49

Decurso de Prazo

28/11/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:02

Publicação

23/10/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:49

Publicação

23/10/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ALINE MARIA DA SILVA MOURA - PB21564, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência da decisão prolatada nos autos (ID 125552693). Monteiro-PB, 21 de outubro de 2025. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800743-65.2025.8.15.0241 Polo Ativo: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Polo Passivo: WELLINGTON PAIVA DE FREITAS EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800743-65.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Servidão Administrativa]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em face de WELLINGTON PAIVA DE FREITAS, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DECISÃO cujo teor é o seguinte: “Vistos. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA ajuizou AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA em face de WELLINGTON PAIVA DE FREITAS. A sentença de ID 113692906indeferiu a inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito com base no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, ao fundamento de que não houve cumprimento integral da ordem de emenda. Embargos de declaração apresentados pelo autor no ID 114327217, rejeitados pela sentença de ID 122653915. Em seguida, parte autora apresentou apelação no ID 123919317. Vieram-me os autos conclusos para o fim do art. 485, §7°, do CPC, conforme determinado na sentença terminativa. É o relatório. A sentença terminativa foi proferida justamente em razão da ausência de cumprimento integral da ordem de emenda à petição inicial. Assim sendo, mostra-se irrepreensível o indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Portanto, em observância do art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O juízo de admissibilidade recursal compete exclusivamente à superior instância (art. 1.010, §3°, CPC). Intime-se a parte autora, somente por intermédio de seu advogado/Procuradoria jurídica. Cite-se/intime-se a parte ré para contrarrazoar o apelo em quinze dias, na forma do art. 331, § 1º, c/c o art. 1.010, § 1º, ambos do CPC. Escoado o prazo, certifique-se se houve ou não contrarrazões, após o que, com ou sem, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de outubro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 12:14

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800743-65.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Servidão Administrativa]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em face de WELLINGTON PAIVA DE FREITAS, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DECISÃO cujo teor é o seguinte: “Vistos. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA ajuizou AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA em face de WELLINGTON PAIVA DE FREITAS. A sentença de ID 113692906indeferiu a inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito com base no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, ao fundamento de que não houve cumprimento integral da ordem de emenda. Embargos de declaração apresentados pelo autor no ID 114327217, rejeitados pela sentença de ID 122653915. Em seguida, parte autora apresentou apelação no ID 123919317. Vieram-me os autos conclusos para o fim do art. 485, §7°, do CPC, conforme determinado na sentença terminativa. É o relatório. A sentença terminativa foi proferida justamente em razão da ausência de cumprimento integral da ordem de emenda à petição inicial. Assim sendo, mostra-se irrepreensível o indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Portanto, em observância do art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O juízo de admissibilidade recursal compete exclusivamente à superior instância (art. 1.010, §3°, CPC). Intime-se a parte autora, somente por intermédio de seu advogado/Procuradoria jurídica. Cite-se/intime-se a parte ré para contrarrazoar o apelo em quinze dias, na forma do art. 331, § 1º, c/c o art. 1.010, § 1º, ambos do CPC. Escoado o prazo, certifique-se se houve ou não contrarrazões, após o que, com ou sem, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de outubro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800743-65.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Servidão Administrativa]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em face de WELLINGTON PAIVA DE FREITAS, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “DISPOSITIVO. Posto isso, com espeque no art. 1.022, I, do CPC, CONHECIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, REJEITO-OS. Sem custas, nem honorários. Intime-se o autor/embargante, apenas eletronicamente por sua Procuradoria jurídica. Dispensada a intimação da parte ré/embargada por ausência de angularização processual. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as demais determinações anteriores, arquive-se independentemente de conclusão. Havendo apelação, conclusos os autos para o fim do art. 485, §7°, do CPC. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 23 de setembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800743-65.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Servidão Administrativa]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em face de WELLINGTON PAIVA DE FREITAS, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Cancelada a distribuição na forma do art. 290 do CPC, resta prejudicada a condenação ao pagamento das custas. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ante ausência de angularização processual. Intime-se a parte autora, somente por intermédio de sua Procuradoria cadastrada. Dispensada a intimação da parte ré ante a ausência de angularização processual. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as demais determinações anteriores, arquive-se independentemente de conclusão. Havendo apelação, conclusos os autos para o fim do art. 485, §7°, do CPC.Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 3 de junho de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

04/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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