Agravo em Recurso Especial 0022451-12.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

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Transitado em Julgado em 10/09/2024

17/09/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

27/06/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 12:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

26/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 09:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/05/2024, 06:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 12:00

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