Cumprimento de sentença 0800224-76.2024.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800224-76.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 09:46

Trânsito em julgado

10/03/2026, 09:45

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800224-76.2024.8.15.2003 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foram esgotados os meios ordinários de localização de ativos e bens em nome da parte executada. Compulsando os autos, verifica-se que as diligências via sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas ou insuficientes para a satisfação do crédito, tendo ocorrido, inclusive, decisão anterior de extinção do feito por ausência de bens. Após a retomada da execução em sede de embargos de declaração, novas tentativas de constrição patrimonial foram realizadas sem sucesso. Instada a se manifestar para indicar bens passíveis de penhora, conforme despacho de ID 131000922, a parte exequente permaneceu inerte, conforme atesta a certidão de decurso de prazo de ID 132049037. Ressalte-se que o processo tramita em tempo razoável e a execução nos Juizados Especiais é pautada pelos princípios da celeridade e economia processual, não se admitindo o prolongamento indefinido do feito sem perspectiva de adimplemento. Nos moldes do art. 52 da Lei nº 9.099/95, aplica-se subsidiariamente o regramento da execução de título extrajudicial previsto no art. 53, § 4º, do mesmo diploma legal, o qual determina: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Isto posto, ante a inexistência de bens penhoráveis e a inércia da parte credora, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800224-76.2024.8.15.2003 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foram esgotados os meios ordinários de localização de ativos e bens em nome da parte executada. Compulsando os autos, verifica-se que as diligências via sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas ou insuficientes para a satisfação do crédito, tendo ocorrido, inclusive, decisão anterior de extinção do feito por ausência de bens. Após a retomada da execução em sede de embargos de declaração, novas tentativas de constrição patrimonial foram realizadas sem sucesso. Instada a se manifestar para indicar bens passíveis de penhora, conforme despacho de ID 131000922, a parte exequente permaneceu inerte, conforme atesta a certidão de decurso de prazo de ID 132049037. Ressalte-se que o processo tramita em tempo razoável e a execução nos Juizados Especiais é pautada pelos princípios da celeridade e economia processual, não se admitindo o prolongamento indefinido do feito sem perspectiva de adimplemento. Nos moldes do art. 52 da Lei nº 9.099/95, aplica-se subsidiariamente o regramento da execução de título extrajudicial previsto no art. 53, § 4º, do mesmo diploma legal, o qual determina: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Isto posto, ante a inexistência de bens penhoráveis e a inércia da parte credora, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:32

Inexistência de bens penhoráveis

13/02/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:22

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:29

Publicação

26/01/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800224-76.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para em 5 dias indicar bens passiveis de penhora, a vista da petição retro. JOÃO PESSOA, 2 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800224-76.2024.8.15.2003 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foram esgotados os meios ordinários de localização de ativos e bens em nome da parte executada. Compulsando os autos, verifica-se que as diligências via sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas ou insuficientes para a satisfação do crédito, tendo ocorrido, inclusive, decisão anterior de extinção do feito por ausência de bens. Após a retomada da execução em sede de embargos de declaração, novas tentativas de constrição patrimonial foram realizadas sem sucesso. Instada a se manifestar para indicar bens passíveis de penhora, conforme despacho de ID 131000922, a parte exequente permaneceu inerte, conforme atesta a certidão de decurso de prazo de ID 132049037. Ressalte-se que o processo tramita em tempo razoável e a execução nos Juizados Especiais é pautada pelos princípios da celeridade e economia processual, não se admitindo o prolongamento indefinido do feito sem perspectiva de adimplemento. Nos moldes do art. 52 da Lei nº 9.099/95, aplica-se subsidiariamente o regramento da execução de título extrajudicial previsto no art. 53, § 4º, do mesmo diploma legal, o qual determina: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Isto posto, ante a inexistência de bens penhoráveis e a inércia da parte credora, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAILSON DE SOUSA COSTA REU: HALYSON FELIPE LUNA DA SILVA SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA elaborada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800224-76.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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