Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800175-24.2026.8.15.0141 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800175-24.2026.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 05:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800175-24.2026.8.15.0141. AUTOR: JOSE FILEMON NETO REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95[1], HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Cumpra-se consoante determinado no julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. CATOLÉ DO ROCHA, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito [1] Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:10

Procedência

19/02/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 08:24

Documento (Projeto de sentença)

09/02/2026, 08:24

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 04:06

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 14:42

Mero expediente

30/01/2026, 08:37

Conclusão (para julgamento)

25/01/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 15:14

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

Documento (Projeto de sentença)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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