Procedimento Comum Cível 0805255-49.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusão (para despacho)
24/07/2026, 11:11
Publicação
04/05/2026, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2026, 00:10
Redistribuição (sorteio; incompetência)
29/04/2026, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 18:44
Incompetência
19/04/2026, 16:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 00:29
Conclusão (para despacho)
13/04/2026, 12:15
Redistribuição (incompetência; sorteio)
13/04/2026, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2026, 11:49
Incompetência
13/04/2026, 11:43
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 11:42
Petição (Contraminuta)
09/04/2026, 10:56
Decurso de Prazo
06/03/2026, 03:47
Petição (Contraminuta)
02/03/2026, 06:40
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Conclusão (para despacho)
24/07/2026, 11:11
Publicação
04/05/2026, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2026, 00:10
Redistribuição (sorteio; incompetência)
29/04/2026, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 18:44
Documentos
Nenhum documento disponível
Incompetência
19/04/2026, 16:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 00:29
Conclusão (para despacho)
13/04/2026, 12:15
Redistribuição (incompetência; sorteio)
13/04/2026, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2026, 11:49
Incompetência
13/04/2026, 11:43
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 11:42
Petição (Contraminuta)
09/04/2026, 10:56
Decurso de Prazo
06/03/2026, 03:47
Petição (Contraminuta)
02/03/2026, 06:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 03:05
Expedida/certificada
19/02/2026, 12:04
Expedição de documento (Mandado)
19/02/2026, 11:59
de Instrução (designada; Juiz(a))
10/02/2026, 10:29
Ato ordinatório
10/02/2026, 10:28
Decisão de Saneamento e Organização
10/09/2025, 11:52
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 08:20
Redistribuição (sorteio; incompetência)
28/08/2025, 11:54
Incompetência
27/08/2025, 12:27
Documento (Outros documentos)
15/08/2025, 22:28
Petição (Contraminuta)
25/02/2025, 18:52
Conclusão (para julgamento)
25/02/2025, 12:02
Petição (Contraminuta)
25/02/2025, 09:33
Decurso de Prazo
15/02/2025, 01:35
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 11:46
Petição (Contraminuta)
23/01/2025, 20:11
Petição (Contraminuta)
23/01/2025, 20:10
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 09:00
Decurso de Prazo
17/12/2024, 01:22
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2024, 07:17
Ato ordinatório
12/11/2024, 07:16
Petição (Contraminuta)
11/11/2024, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2024, 16:39
Assistência Judiciária Gratuita
30/08/2024, 13:00
Gratuidade da Justiça
30/08/2024, 13:00
Inclusão no Juízo 100% Digital
23/07/2024, 19:10
Distribuição (sorteio)
23/07/2024, 19:10