Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805540-91.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 22:33

Trânsito em julgado

12/05/2026, 22:32

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 11:48

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 08:20

Petição (Contraminuta)

12/04/2026, 16:43

Publicação

06/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:43

Indeferimento da petição inicial

26/03/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:25

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:52

Emenda à Inicial

09/03/2026, 16:38

Todas as movimentações(23)

Definitivo

12/05/2026, 22:33

Trânsito em julgado

12/05/2026, 22:32

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 11:48

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 08:20

Petição (Contraminuta)

12/04/2026, 16:43

Publicação

06/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:43

Indeferimento da petição inicial

26/03/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:25

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:52

Emenda à Inicial

09/03/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 09:10

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 10:39

Publicação

23/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:11

Emenda à Inicial

19/02/2026, 11:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 10:36

Distribuição (sorteio)

19/02/2026, 10:36

Documentos

Nenhum documento disponível