Cumprimento de sentença 0820791-52.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0820791-52.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO CERQUEIRA LEITE VIEIRA COUTINHO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intime o advogado renunciante (ID 124361427) para comprovar o cumprimento dos requisitos previstos no art. 112, do CPC, no tocante à notificação, ao mandante, da renúncia de mandato. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15090315014038500000001922208 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 15090314401877000000001922231 Procuração e doc Procuração 15090314405038000000001922238 Solicitação - Indicação Medica Para Realização de Procedimento Outros Documentos 15090314413081900000001922246 Negativa da Unimed Outros Documentos 15090314415290700000001922250 CONTRATO UNIMED Outros Documentos 15090314582343600000001922559 Exames Clinicos Diversos Outros Documentos 15090314585876300000001922578 Proposta de Preço - Fornecimento de Proteses Auditivas Outros Documentos 15090314594317100000001922593 Orçamento Hospitais - Sírio Libanês Outros Documentos 15090315000567000000001922602 Decisão Decisão 15090406120926600000001926349 Mandado Mandado 15090815550837700000001941860 Diligência Diligência 15091011231722700000001958367 Certidão para Agravo Certidão 15091112215265300000001969338 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 15092410302486300000002056454 AGRAVO PETIÇÃO 526 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 15092410294212800000002056469 PROTOCOLO Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 15092410295293300000002056476 Contestação Contestação 15092519584467500000002072674 2015 09 23 CONTESTAÇÃO AUSENTE ROL ANS HOSPITAL NAO CREDENCIADO MEDICO COOPERADO Memorial 15092519364134500000002072678 2015 01 15 PROCURACAO Procuração 15092519383779700000002072679 2015 04 28 SUBSTABELECIMENTO EQUIPE UNIMED Substabelecimento 15092519390166500000002072680 01 NOVO ESTATUTO UNIMED Documento de Identificação 15092519405871300000002072681 02 NOVO ESTATUTO UNIMED Documento de Identificação 15092519411352500000002072682 03 NOVO ESTATUTO UNIMED Documento de Identificação 15092519415312400000002072683 04 NOVO ESTATUTO UNIMED Documento de Identificação 15092519422357800000002072684 05 NOVO ESTATUTO UNIMED Documento de Identificação 15092519425595200000002072685 06 NOVO ESTATUTO UNIMED Documento de Identificação 15092519431050800000002072686 2015 09 25 USP OTORRINO Documento de Comprovação 15092519472574700000002072693 2015 08 25 PARECER ANS PROTESE BAHA Documento de Comprovação 15092519515371800000002072704 2015 09 25 PRINT MEDICOS COOPERADOS Documento de Comprovação 15092519540169700000002072711 2015 09 25 GUIA MEDICO OTORRINOLARINGOLOGIA Documento de Comprovação 15092519545151000000002072716 2015 STJ RESP 1458886 8 RECONHECE DEVER NO LIMITE TABELA Documento Jurisprudência 15092519554607000000002072720 Petição Petição 15092817095640900000002083047 TIMPANOMASTOIDECTOMA Documento de Comprovação 15092817093735400000002083075 Petição Petição 15101616144219000000002215816 DJO Documento de Comprovação 15101616160770300000002215837 CONTA PACIENTE Documento de Comprovação 15101616161242700000002215839 NF SIRIO 2 Documento de Comprovação 15101616161736600000002215841 RELATÓRIO MÉDICO Documento de Comprovação 15101616162266200000002215843 Petição Petição 15120317001620500000002536559 PETIÇÃO ALVARÁ Outros Documentos 15120316595633400000002536573 Certidão Certidão 15121113040416500000002580950 Pedido de informação AI - PJe 0820791-52 Outros Documentos 15121113030848600000002580992 Ofício GJ nº 032-2015 - Ref Outros Documentos 15121113031511300000002580994 Certidão Certidão 15121113142027500000002581039 Recibo de envio Malote Digital - PJe 0802675-84 Outros Documentos 15121113140293400000002581086 Despacho Despacho 16012607552059800000002714461 Certidão Certidão 16040715102190800000003376330 Ofício TJ 376-2016 - Ref Documento Decisão Agravada 16040715100025400000003376347 Despacho Despacho 16071510542604500000004350717 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 16072016150969800000004390345 Expediente Expediente 16072016150969800000004390345 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 16072617052263100000004448872 Petição Petição 16081515242952500000004631714 Peticao Outros Documentos 16081515235559000000004631838 Comprovantes de pagamentos e notas fiscais Outros Documentos 16081515240875600000004631844 Expediente Expediente 16071510542604500000004350717 Certidão Certidão 16102614242475500000005408056 Despacho Despacho 19053123142433000000021011989 Expediente Expediente 19053123142433000000021011989 Petição Petição 19061316192248800000021363976 2019_06_13_PETICAO Outros Documentos 19061316192614700000021363994 2019_05_21_SUBSTABELECIMENTO_EQUIPE_UNIMED Substabelecimento 19061316192943600000021363996 2019_02_28_DECISAO_FAVORAVEL_MANTEVE_SENTENCA_IMPROCEDENTE Documento Jurisprudência 19061316193292400000021363999 2018_09_17_ACORDAO_IMPROCEDENTE_HOSPITAL_MEDICO_NAO_CREDENCIADO_COOPERADO_INEXISTENCIA_REEMBOLSO Documento Jurisprudência 19061316193627400000021364002 2018_02_01_ACÓRDÃO_IMPROCEDENTE_HOSPITAL_NAO_CREDENCIADO_UNIMED_JP_TJRJ Documento Jurisprudência 19061316193892700000021364003 2017_12_01_DECISAO_MANTENDO_REEMBOLSO_TABELA_UNIMED_HOSPITAL_NAO_CREDENCIADO_ALTO_CUSTO Documento Jurisprudência 19061316194108900000021364005 Certidão Certidão 19071611514986000000022062776 Despacho Despacho 22051323214139300000055261242 Despacho Despacho 22051323214139300000055261242 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22100716165670900000060933684 Conclusão Informação 22100716172796300000060933687 Despacho Despacho 22101010472808700000060933698 Mandado Mandado 22101420423442400000061175441 Diligência Diligência 22101807332694100000061258949 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623521956800000062063343 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111222494791900000062376869 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111222494791900000062376869 Petição Petição 22112116271350400000021364010 Conclusão Informação 22113009000109200000063043540 Sentença Sentença 22120109015167700000063092004 Petição Petição 23030111013190500000065761958 resumoCalculo (5) Documento de Comprovação 23030111013238900000065761961 C O N C L U S Ã O Informação 24051510521991500000085032970 Decisão Decisão 24082818420396800000093330719 Mandado Mandado 24083009091354600000093534810 Petição Petição 24090516285482900000093888089 2024_09_05_GUIA_CUSTAS_MANDADO_0820791-52.2015.8.15.2001_COMPROVANTE_DE_PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24090516285554400000093888090 2024_09_05_GUIA_CUSTAS_MANDADO_0820791-52.2015.8.15.2001 Documento de Comprovação 24090516285616100000093888091 Diligência Diligência 24091617372563700000094404599 Petição Petição 24102818031286400000096580205 2024_10_28_MANIFESTAÇÃO_CHAMAR FEITO À ORDEM_PEDIDO_DESARQUIVAMENTO_REVOGAÇÃO_JUSTIÇA_GRATUITA Documento de Comprovação 24102818031324800000096580211 2024_10_28_ATUALIZAÇÃO_CUSTAS_INTIMAÇÃO Documento de Comprovação 24102818031381800000096580212 2024_10_28_ATUALIZAÇÃO_CONDENAÇÃO_HONORÁRIOS Documento de Comprovação 24102818031441200000096580213 Decisão Decisão 25092918243905700000116614839 Mandado Mandado 25093009011487600000116662235 Petição Petição 25093021450999600000116721474 C O N C L U S Ã O Informação 25100207403822700000116801557 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25100214155479600000116844680 Diligência Diligência 25100911251391300000117205842 Ricardo Cerqueira Leite Vieira Coutinho Documento de Comprovação 25100911251411700000117205843 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 19061316192248800000021363976, Despacho: 22051323214139300000055261242, Petição Inicial: 15090315014038500000001922208, Outros Documentos: 15120316595633400000002536573, Certidão: 15121113040416500000002580950, Certidão: 15121113142027500000002581039, Certidão: 16040715102190800000003376330, Outros Documentos: 16081515240875600000004631844, Substabelecimento: 19061316192943600000021363996, Documento Jurisprudência: 19061316193892700000021364003] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820791-52.2015.8.15.2001

Expedida/certificada

19/02/2026, 11:37

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:07

Mero expediente

19/12/2025, 13:04

Decurso de Prazo

04/11/2025, 04:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 07:40

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 21:45

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO CERQUEIRA LEITE VIEIRA COUTINHO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Ementa (CNJ - Recomendação nº 154/2024): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. DETERMINAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA. I. CASO EM EXAME Pedido de revogação da gratuidade de justiça formulado pela parte promovida, visando à revogação do benefício concedido ao autor no curso do processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) a necessidade de intimação prévia da parte beneficiária antes da revogação da gratuidade de justiça; e (ii) a determinação de prazo para a manifestação do autor acerca da subsistência de sua condição de hipossuficiente. III. RAZÕES DE DECIDIR A revogação da gratuidade de justiça requer a prévia intimação da parte beneficiária para que esta possa se manifestar sobre sua condição financeira, conforme estabelece o art. 8º da Lei nº 1.060/1950. O princípio da não surpresa, consagrado no ordenamento jurídico, impõe que o beneficiário seja ouvido antes de qualquer decisão que possa revogar um direito previamente concedido, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa. Determina-se a intimação pessoal do autor para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre o pedido de revogação da gratuidade, sob pena de preclusão. IV. DISPOSITIVO E TESE Intimação determinada. Tese de julgamento: 1. A revogação da justiça gratuita exige a intimação prévia da parte beneficiária para manifestação sobre a manutenção de sua condição de hipossuficiência. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 1.060/1950, art. 8º. Jurisprudência relevante citada: TJPB, AI nº 0806841-86.2020.8.15.0000, Rel. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, 3ª Câmara Cível, j. 17.08.2020. Na petição ID 69678347 a parte promovida requer a revogação da gratuidade concedida ao autor. Antes de decidir sobre o pedido, determino a intimacao da parte autora para se manifestar em 48 horas, nos termos do art. 8º da Lei 1.060/50: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO EX OFFICIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE INTERESSADA. DESCUMPRIMENTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO PARCIAL. A revogação da justiça gratuita exige que se oportunize ao beneficiário da gratuidade judiciária manifestar-se sobre a subsistência da sua condição de hipossuficiente, nos termos do art. 8º da Lei n° 1.060. (0806841-86.2020.8.15.0000, Rel. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 17/08/2020). Para resguardo do princípio da não surpresa, nos termos do art. 8º da Lei 1.060/1950, intime a parte autora, pessoalmente, no endereço apresentado no ID 69678347 - pag. 07, para se manifestar sobre o pedido de revogação da gratuidade, requerendo o que entender de direito no prazo de quinze dias. Cumpra com urgência por se tratar de processo antigo que compromete o tempo médio da unidade. Diligências pela parte promovida a ser recolhida no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, sem pagamento, arquive-se independente de novo despacho. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24051510521991500000085032970, Petição: 23030111013190500000065761958, Documento de Comprovação: 23030111013238900000065761961, Sentença: 22120109015167700000063092004, Petição: 19061316192248800000021363976, Informação: 22113009000109200000063043540, Petição: 22112116271350400000021364010, Ato Ordinatório: 22111222494791900000062376869, Ato Ordinatório: 22111222494791900000062376869, Provimento Correcional automático: 22110623521956800000062063343] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820791-52.2015.8.15.2001

29/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Processo Encaminhado

Mero expediente

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(88)