Cumprimento de sentença 0807622-21.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FRANCISCA MARGARIDA ALVES

CPF

Autor

FRANCISCO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

ERINALDO ALVES ANDRELINO

CPF

Autor

MARIA LEDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA

OAB/PB 15094·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST

OAB/PB 14325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCA MARGARIDA ALVES

CPF

Autor

FRANCISCO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

ERINALDO ALVES ANDRELINO

CPF

Autor

MARIA LEDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:42

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:41

Expedição de Carta.

01/10/2024, 10:41

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES ANDRELINO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCA MARGARIDA ALVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARIA LEDA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES ALVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de cota

31/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:32

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:42

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:41

Expedição de Carta.

01/10/2024, 10:41

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•20/09/2017, 16:44

Despacho

•25/10/2018, 15:08

01/10/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES ANDRELINO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCA MARGARIDA ALVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARIA LEDA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES ALVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de cota

31/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 07:20

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 13:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807622-21.2017.8.15.2003. AUTOR: ERINALDO ALVES ANDRELINO, FRANCISCA MARGARIDA ALVES, FRANCISCO RODRIGUES ALVES, MARIA LEDA DA SILVA REU: JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO USUCAPIÃO (49)

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 22:12

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERINALDO ALVES ANDRELINO, FRANCISCA MARGARIDA ALVES, FRANCISCO RODRIGUES ALVES, MARIA LEDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807622-21.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERINALDO ALVES ANDRELINO, FRANCISCA MARGARIDA ALVES, FRANCISCO RODRIGUES ALVES, MARIA LEDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807622-21.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERINALDO ALVES ANDRELINO, FRANCISCA MARGARIDA ALVES, FRANCISCO RODRIGUES ALVES, MARIA LEDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807622-21.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERINALDO ALVES ANDRELINO, FRANCISCA MARGARIDA ALVES, FRANCISCO RODRIGUES ALVES, MARIA LEDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 Advogado do(a) 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807622-21.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:06

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

02/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:09

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERINALDO ALVES ANDRELINO, FRANCISCA MARGARIDA ALVES, FRANCISCO RODRIGUES ALVES, MARIA LEDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 REU: JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES Advogado do(a) REU: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807622-21.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada po

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERINALDO ALVES ANDRELINO, FRANCISCA MARGARIDA ALVES, FRANCISCO RODRIGUES ALVES, MARIA LEDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 REU: JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES Advogado do(a) REU: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807622-21.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada po

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERINALDO ALVES ANDRELINO, FRANCISCA MARGARIDA ALVES, FRANCISCO RODRIGUES ALVES, MARIA LEDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 REU: JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES Advogado do(a) REU: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807622-21.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada po

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERINALDO ALVES ANDRELINO, FRANCISCA MARGARIDA ALVES, FRANCISCO RODRIGUES ALVES, MARIA LEDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA - PB15094 REU: JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES Advogado do(a) REU: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807622-21.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada po

20/10/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ERINALDO ALVES ANDRELINO - CPF: 931.299.474-34 (AUTOR)

19/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2023, 22:11

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:21

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:39

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES ALVES em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES ANDRELINO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARGARIDA ALVES em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de MARIA LEDA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:50

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 12:21

Desentranhado o documento

21/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de réplica

13/02/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 13:44

Outras Decisões

10/07/2022, 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/03/2022, 17:01

Determinação de redistribuição por prevenção

22/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho

19/10/2021, 20:54

Juntada de Petição de cota

08/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA CHAVES em 02/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/09/2020, 10:09

Conclusos para despacho

18/08/2020, 12:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/08/2020, 12:49

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES ANDRELINO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES ALVES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARGARIDA ALVES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de MARIA LEDA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:25

Juntada de Certidão

11/05/2020, 14:39

Juntada de Petição de certidão

11/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de certidão

11/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de certidão

11/05/2020, 14:28

Juntada de Petição de certidão

11/05/2020, 14:24

Decorrido prazo de Thiago Benjamin Carneiro de Almeida em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 19:13

Juntada de Petição de cota

23/04/2020, 15:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/04/2020, 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 10:15

Conclusos para despacho

04/11/2019, 18:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/11/2019, 18:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/11/2019, 18:11

Decorrido prazo de MARIA LEDA DA SILVA em 06/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES ALVES em 06/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MARGARIDA ALVES em 06/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 01:47

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES ANDRELINO em 06/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:09

Juntada de ato ordinatório

06/08/2019, 18:05

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:40

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 04:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:13

Decorrido prazo de confinante de frente em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2019, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2019, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2019, 02:05

Juntada de certidão

24/05/2019, 12:37

Juntada de edital

24/05/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 11:46

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 10:04

Conclusos para despacho

15/03/2019, 08:09

Juntada de certidão

15/03/2019, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 14:59

Conclusos para despacho

23/01/2019, 14:46

Juntada de certidão

23/01/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 15:08

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:15

Juntada de certidão

31/07/2018, 16:14

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 16:44

Conclusos para despacho

30/08/2017, 13:49

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 15:03

Despacho

•24/01/2019, 14:59

Despacho

•27/03/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 18:09

Despacho

•27/02/2020, 10:15

Documento de Comprovação

•15/09/2020, 14:21

Despacho

•02/02/2021, 08:05

Decisão

•22/03/2022, 17:01

Decisão

•10/07/2022, 13:44

Decisão

•04/05/2023, 12:42

Decisão

•19/10/2023, 15:44

Decisão

•19/10/2023, 15:44

Sentença

•16/04/2024, 10:06

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Despacho

•20/09/2017, 16:44

Despacho

•25/10/2018, 15:08

Despacho

•24/01/2019, 14:59

Despacho

•27/03/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 18:09

Despacho

•27/02/2020, 10:15

Documento de Comprovação

•15/09/2020, 14:21

Despacho

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Decisão

•22/03/2022, 17:01

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Sentença

•16/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:05

Ato Ordinatório

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Sentença

•30/08/2024, 07:20

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