Execução de Título Extrajudicial 0801123-94.2017.8.15.0071 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801123-94.2017.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: DIEGO LAMARK GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801123-94.2017.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de DIEGO LAMARK GOMES DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. A demanda originou-se como ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, tendo sido convertida em processo executivo após a não localização do bem e a frustração das tentativas de citação pessoal. Após o transcurso do prazo da citação por edital sem o pagamento voluntário da dívida ou nomeação de bens à penhora, a parte exequente peticionou requerendo a utilização dos sistemas conveniados para a busca de ativos financeiros e patrimoniais do executado, especificamente visando a constrição via SISBAJUD, a restrição veicular por meio do RENAJUD e a obtenção de informações fiscais pelo INFOJUD. É o relatório. Decido. Considerando que a execução se processa no interesse do credor, visando a satisfação do crédito de forma célere e eficaz, e em observância à ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, acolho os pedidos formulados. 1. Da Pesquisa e Bloqueio via SISBAJUD Defiro o bloqueio online dos ativos financeiros pertencentes ao (s) executado (s). Procedi à pesquisa e ordem de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se o prazo de repetição programada, fixado em 30 (trinta) dias. 2. Da Consulta via RENAJUD Em relação ao pedido de restrição de veículos, efetuei a consulta detalhada ao sistema RENAJUD em nome de Diego Lamark Gomes de Oliveira. Verificou-se a existência do veículo RENAULT/SANDERO EXPR 10, 2017, placa QFZ3325. No entanto, observo que já consta averbada a restrição judicial de circulação sobre o referido bem, inserida por este próprio juízo em momento anterior da marcha processual. Dessa forma, a medida de bloqueio veicular já se encontra plenamente efetivada e vigente, sendo desnecessária a renovação do ato, restando garantida a impossibilidade de transferência ou fruição plena do bem até a satisfação do débito exequendo. 3. Da Consulta via INFOJUD Quanto ao pedido de acesso a informações fiscais, acolho a pretensão para fins de localização de bens passíveis de penhora que não foram identificados pelos outros sistemas. Procedi à consulta junto à Receita Federal visando a obtenção das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) do executado. Todavia, conforme demonstram os extratos anexos, o resultado da pesquisa foi negativo, informando que "não consta declaração entregue para o CPF e exercícios informados". A ausência de declarações sugere a inexistência de bens imóveis ou rendimentos tributáveis declarados formalmente pelo devedor nos últimos períodos fiscais, o que dificulta a constrição por esta via. Diante do exposto e em razão das diligências já realizadas, adoto as seguintes providências: a) Determino que se aguarde o resultado final da modalidade "teimosinha" no sistema SISBAJUD pelo prazo de 30 (trinta) dias; b) Ocorrendo o bloqueio de valores, venham conclusos; c) Do contrário, intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados das pesquisas e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias; Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: DIEGO LAMARK GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801123-94.2017.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de Execução de título Extrajudicial movida por ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de DIEGO LAMARK GOMES DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente peticionou no ID 154513783 informando que a petição anteriormente protocolada (ID 131834255) foi juntada por equívoco, uma vez que se refere a processo distinto e com trâmite em comarca diversa. Diante da evidente falha material e do prejuízo à marcha processual, acolho o pedido para determinar a desconsideração da petição de ID 131834255. No que tange aos pedidos formulados pelo exequente, pesquisas via SISBAJUD com "teimosinha", RENAJUD e INFOJUD, considerando que o último demonstrativo de débito constante nos autos remonta a fevereiro de 2025 (ID 107309633) e que a precisão do valor exequendo é requisito indispensável para a validade das medidas de constrição eletrônica, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débito atualizada. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise dos pedidos. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:43

Mero expediente

14/04/2026, 18:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: DIEGO LAMARK GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801123-94.2017.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de manifestação apresentada por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, noticiando que o pedido de substituição do polo ativo, protocolado sob ID 46655125, ainda não apreciado por este Juízo. Verifica-se dos autos que não há registro do ID 46655125, não tendo esta magistrada, após busca, localizada mencionada petição. Assim, intime o autor para ciência e manifestação a respeito, no prazo de 10 dias. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:32

Mero expediente

18/02/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:28

Publicação

17/12/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:07

Documentos

EXPEDIENTE

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: DIEGO LAMARK GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801123-94.2017.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de Execução de título Extrajudicial movida por ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de DIEGO LAMARK GOMES DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente peticionou no ID 154513783 informando que a petição anteriormente protocolada (ID 131834255) foi juntada por equívoco, uma vez que se refere a processo distinto e com trâmite em comarca diversa. Diante da evidente falha material e do prejuízo à marcha processual, acolho o pedido para determinar a desconsideração da petição de ID 131834255. No que tange aos pedidos formulados pelo exequente, pesquisas via SISBAJUD com "teimosinha", RENAJUD e INFOJUD, considerando que o último demonstrativo de débito constante nos autos remonta a fevereiro de 2025 (ID 107309633) e que a precisão do valor exequendo é requisito indispensável para a validade das medidas de constrição eletrônica, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débito atualizada. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise dos pedidos. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: DIEGO LAMARK GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, profissão OPERADOR DE MAQUINA, inscrito no CPF sob n° 00012247392482, atualmente em local incerto e desconhecido. Pelo presente edital fica CITADO o promovido para, no prazo de 03 (três) dias, (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida exequenda no valor de R$ 147.488,94 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito (artigo 827 do CPC), advertindo-lhe que, em caso de pagamento integral no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º do CPC). Advirta-se que, no prazo para embargos (artigo 231 do CPC), caso reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC), ficando obrigado a depositar as parcelas vincendas, enquanto não apreciado o requerimento (artigo 916, § 2º) e ciente de que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento das subsequentes, o prosseguimento do processo, com imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. E, para que no futuro não seja alegada ignorância ou nulidade, mandou a MM. Juíza de Direito desta Comarca, expedir o presente que será publicado no Diario da Justica Eletrônico e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Areia, aos 17 de outubro de 2025. Eu, Marlos Delgado de Albuquerque, Analista Judiciário, digitei. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL CITAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – Vara Única de Areia – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO N. 0801123-94.2017.8.15.0071 - [Alienação Fiduciária]. O(A) Dr.(a) Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Areia, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epígrafe, promovida por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (EXEQUENTE), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - CPF: 008.476.954-84 (ADVOGADO)] em face de

20/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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