Procedimento Comum Cível 0804593-79.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804593-79.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2026, 10:23

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

23/03/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0804593-79.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Alienação Fiduciária] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 20/03/2026 Hora: 11:30, a ser realizada VIRTUALMENTE no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO Nº 0804593-79.2025.8.15.2003 Horário: 20 mar. 2026 11:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/84747904206?pwd=QC2Wzz8QvxXqoybZrnbdN10DMgiQNo.1 ID da reunião: 847 4790 4206 Senha: WTFn0C João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2026 LUCAS HENRIQUE SILVA FERREIRA Analista/Técnico Judiciário

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 12:18

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/02/2026, 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 17:04

Gratuidade da Justiça

14/11/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 08:56

Mero expediente

11/10/2025, 18:57

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEIVIS PICHEIDT FRANCISCO, DELWIN LUIZ PICHEIDT FRANCISCO Advogado do(a) AUTOR: JESSYCA MOURA DE LIRA FIGUEIREDO - PB30804 REU: AFRANIO FILIPE FALCAO MENEZES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804593-79.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Alienação Fiduciária] Vistos. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem residência em Porto Alegre/RS; já a parte ré possui endereço no Bairro Tambauzinho, desta cidade, conforme informado na inicial e corroborado pelos documentos anexados. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias. P.I. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

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Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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