Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806431-29.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

PEDRO PEDROSA NEVES CIRNE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS

OAB/PB 12447

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas, especificando-as, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para, após a apresentação da contestação manifestar-se no prazo legal.

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:59

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:08

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Entrementes, havendo interesse em audiência conciliatória de imediato, manifestem-se as partes, salvo se já houver nos autos, acerca do interesse no prazo de cinco dias. Intime-se, também, o autor da decisão que deferiu a tutela provisória requerida pela parte autora.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:36

Sem descrição

03/02/2026, 08:48

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas, especificando-as, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para, após a apresentação da contestação manifestar-se no prazo legal.

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:12

Documentos

•11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:59

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:08

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Entrementes, havendo interesse em audiência conciliatória de imediato, manifestem-se as partes, salvo se já houver nos autos, acerca do interesse no prazo de cinco dias. Intime-se, também, o autor da decisão que deferiu a tutela provisória requerida pela parte autora.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:36

Sem descrição

03/02/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 10:36

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 10:36

Distribuição (sorteio)

02/02/2026, 10:36

EXPEDIENTE

•14/05/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00