Apelação / Remessa Necessária 0016282-38.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

Autor

SELMA BRASIL LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 23:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 11:27

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

12/03/2026, 11:18

Mérito

10/03/2026, 18:33

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:02

Publicação

23/02/2026, 01:16

Publicação

23/02/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/03/2026 às 14:00 até 09/03/2026.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/03/2026 às 14:00 até 09/03/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:27

Todas as movimentações(57)

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 23:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 11:27

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

12/03/2026, 11:18

Mérito

10/03/2026, 18:33

Documentos

Intimação de pauta

•20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:02

Publicação

23/02/2026, 01:16

Publicação

23/02/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/03/2026 às 14:00 até 09/03/2026.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/03/2026 às 14:00 até 09/03/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:27

Para julgamento de mérito

19/02/2026, 07:42

Mero expediente

12/02/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 07:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 19:43

Recebimento

07/02/2026, 15:09

Por Divergência de Entendimento com o STF

28/01/2026, 11:47

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 10:17

Documento (Certidão)

20/10/2025, 10:16

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 09:22

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:20

Redistribuição (sucessão; competência exclusiva)

19/06/2023, 22:27

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

20/03/2023, 10:39

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 12:41

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 17:01

Documento (Certidão)

01/07/2022, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2022, 08:26

Publicação

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 00:00

Publicação

30/05/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 00:00

Documento (Mandado; Outros documentos)

04/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/02/2016, 00:00

Recebimento

12/01/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2016, 00:00

Publicação

16/12/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2015, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/10/2015, 00:00

Recebimento

21/10/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 00:00

Recebimento

11/09/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2015, 00:00

Intimação de pauta

•20/02/2026, 00:00