Procedimento Comum Cível 0845679-07.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.433,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES DE ABRANTES II em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:07

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES DE ABRANTES II REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845679-07.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO POR VÍCIOS CONTRATUAIS EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR C/C QUITAÇÃO DO CONTRATO E REPETIÇÃO DO VALOR DO INDÉBITO proposta por PAULO R

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES DE ABRANTES II REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845679-07.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO POR VÍCIOS CONTRATUAIS EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR C/C QUITAÇÃO DO CONTRATO E REPETIÇÃO DO VALOR DO INDÉBITO proposta por PAULO R

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 09:07

Homologada a Transação

07/12/2024, 06:50

Determinada diligência

07/12/2024, 06:50

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:22

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:19

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES DE ABRANTES II em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:07

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES DE ABRANTES II REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845679-07.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO POR VÍCIOS CONTRATUAIS EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR C/C QUITAÇÃO DO CONTRATO E REPETIÇÃO DO VALOR DO INDÉBITO proposta por PAULO R

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES DE ABRANTES II REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845679-07.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO POR VÍCIOS CONTRATUAIS EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR C/C QUITAÇÃO DO CONTRATO E REPETIÇÃO DO VALOR DO INDÉBITO proposta por PAULO R

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 09:07

Homologada a Transação

07/12/2024, 06:50

Determinada diligência

07/12/2024, 06:50

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:22

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845679-07.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para em 15 dias, se pronunciar sobre o pedido do banco demandado para substituição do polo passivo da lide. JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de razões finais

13/11/2024, 17:25

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845679-07.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes intimadas a especificarem provas que pretendem produzir em audiência nada requereram, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem razões finais, voltando-me em seguida os autos para decisão. P.I JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845679-07.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes intimadas a especificarem provas que pretendem produzir em audiência nada requereram, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem razões finais, voltando-me em seguida os autos para decisão. P.I JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

Determinada diligência

25/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845679-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845679-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845679-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de contestação

25/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:20

Determinada diligência

26/06/2024, 19:15

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:20

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845679-07.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, tudo a fim de fornecer ao

20/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 17:33

Documentos

DESPACHO

•24/08/2023, 18:59

DESPACHO

•19/10/2023, 20:55

DESPACHO

•22/05/2024, 11:01

DESPACHO

•26/06/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 08:42

DESPACHO

•25/10/2024, 14:20

DESPACHO

•26/10/2024, 11:03

DESPACHO

•21/11/2024, 19:55

DESPACHO

•22/11/2024, 09:49

SENTENÇA

•07/12/2024, 06:50

SENTENÇA

•09/12/2024, 09:06