Cumprimento de sentença 0802185-46.2023.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802185-46.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: JONAS DE SOUSA BATISTA - PB24906 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira, SN, BREJO DOS SANTOS - PB, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DO TÍTULO EXECUTIVO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações] PARTE PROMOVENTE: Nome: FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES Endereço: Rua Conrado Severino, 349, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença relativo à condenação do MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS ao pagamento de valor pecuniário, consoante termos da sentença. Foi realizada penhora eletrônica em quantia suficiente à liquidação do requisitório expedido nestes autos. Já foi expedido alvará em favor da parte exequente. É o que importa relatar. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo judicial. No caso em tela, houve liquidação do requisitório expedido. Consoante disposto no art. 924, inciso II do CPC, o qual é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no 924, inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 3.500,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802185-46.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: JONAS DE SOUSA BATISTA - PB24906 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira, SN, BREJO DOS SANTOS - PB, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DO TÍTULO EXECUTIVO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações] PARTE PROMOVENTE: Nome: FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES Endereço: Rua Conrado Severino, 349, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença relativo à condenação do MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS ao pagamento de valor pecuniário, consoante termos da sentença. Foi realizada penhora eletrônica em quantia suficiente à liquidação do requisitório expedido nestes autos. Já foi expedido alvará em favor da parte exequente. É o que importa relatar. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo judicial. No caso em tela, houve liquidação do requisitório expedido. Consoante disposto no art. 924, inciso II do CPC, o qual é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no 924, inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 3.500,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/09/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:20

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802185-46.2023.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES Polo passivo: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cobrança indevida de ligações] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO E ENVIO DE ALVARÁ Certifico haver expedido, nesta data, intimação da parte autora, através de advogado(a)(s), para ciência da expedição e envio ao banco do(s) alvará(a), bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem algo a requerer, ressaltando que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença/decisão. Catolé do Rocha-PB, 31 de julho de 2025 (Assinatura por certificação digital) TALMI VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:53

Juntada de Alvará

31/07/2025, 17:52

Determinada diligência

31/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802185-46.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações] PARTE PROMOVENTE: Nome: FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES Endereço: Rua Conrado Severino, 349, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUEN

09/07/2025, 00:00

Determinada diligência

08/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2025, 15:56

Determinada diligência

26/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 19:52

Juntada de RPV

14/01/2025, 14:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2024, 14:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:21

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2024, 08:29

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 21:49

Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:34

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 17/11/2023

27/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:56

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802185-46.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES Endereço: Rua Conrado Severino, 349, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 5

20/10/2023, 00:00

Determinada diligência

19/10/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 20:45

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:29

Juntada de provimento correcional

10/09/2023, 22:02

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2023, 22:03

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 22:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA LIMA SILVA GUEDES em 14/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

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Todos os documentos(20)